O Estadão em editorial terça-feira 20, cobrou duramente o ministro Edson Fachin por não se posicionar diante da condução do caso Master pelo ministro Dias Toffoli, levantando questionamentos sobre imparcialidade e transparência no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estadão no editorial “É preciso constranger Dias Toffoli”, cobra posicionamento de Edson Fachin e apontando graves problemas jurídicos e institucionais.
Princípios constitucionais violados
- Executivos do Banco Master não possuem prerrogativa de foro: portanto, não deveriam ser julgados diretamente pelo STF.
- Subversão do juiz natural e do devido processo legal: ao assumir o caso, Toffoli estaria retirando da Justiça Federal de primeira instância a competência que lhe cabe.
- A Constituição é clara: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
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Conflito de interesses
O editorial aponta razões objetivas para o impedimento de Toffoli, mencionando relações comerciais envolvendo sua família e aliados de Evandro Vercaro, o que configuraria conflito de interesses. Do ponto de vista legal, o jornal afirma que não há condições para o ministro permanecer no caso.
Alerta às decisões heterodoxas
O Estadão reforça que, no caso Master, não existe qualquer justificativa excepcional que permita decisões heterodoxas ou ilegais. Para o jornal, a atuação de Toffoli abastarda o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que deveriam conduzir as investigações em primeira instância.
O papel de Fachin
O editorial cobra que Edson Fachin exerça sua liderança dentro do STF, impondo limites e defendendo a autocontenção entre os pares. O silêncio de Fachin é visto como um agravante da crise de credibilidade da Corte.
Senado como última instância de controle
O texto conclui que, se a autocontenção e o constrangimento entre pares falharem, resta o controle externo previsto na Constituição. Nesse cenário, caberia ao Senado exercer uma de suas mais elevadas prerrogativas: impor limites a ministros do Supremo que se julgam inalcançáveis pelo escrutínio republicano.
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Ao denunciar a atuação de Toffoli como juiz incompetente e cobrar liderança de Fachin, o jornal alerta para os riscos de um STF que ultrapassa seus limites constitucionais.
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Mais do que um episódio isolado, o caso expõe a necessidade urgente de respeitar o juiz natural, preservar o devido processo legal e garantir que nenhum poder esteja acima do escrutínio democrático.
