O órgão onde atuam funcionários públicos, resolveu seguir a linha do Supremo Tribunal Federal e usar o dinheiro dos impostos da população para eventos, desnecessários para que os tribunais exercem sua real finalidade Constitucional. O Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT-5), na Bahia, prevê gastar R$ 142 mil com materiais para promover eventos. A corte divulgou uma licitação para comprar itens como taças de cristal, arranjos de flor artificial, aparelhos de jantar em porcelana, faqueiros em aço inox, guardanapos de tecido, tapetes estilo persa e mesas de bistrô.
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O Estadão pediu um posicionamento do tribunal sobre a compra, mas não recebeu um retorno até a publicação deste texto.
O Objetivo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) segundo a Constituição Brasileira
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro com a função específica de dirimir conflitos oriundos das relações de trabalho. Sua criação e funcionamento são estabelecidos pela Constituição Federal.
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O principal objetivo do TRT é garantir a justiça social e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Para isso, ele desempenha as seguintes funções:
- Julgamento de processos trabalhistas: Analisa e decide sobre ações trabalhistas, como demissões, pagamentos de salários e direitos trabalhistas não cumpridos.
- Interpretação da legislação trabalhista: Interpreta e aplica as leis trabalhistas, garantindo que sejam cumpridas pelas empresas e que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.
- Resolução de conflitos coletivos: Media e julga conflitos coletivos, como greves e negociações coletivas, buscando soluções justas e equilibradas para as partes envolvidas.
- Contribuição para a construção de relações de trabalho mais justas: O TRT atua como um importante regulador das relações de trabalho, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
- Os objetivos do TRT acima não incluem os citados pelo tribunal da Bahia para justificar o gasto de dinheiro publico.
Antes da publicação do edital, o TRT fez um estudo técnico preliminar sobre a compra. Essa é uma etapa obrigatória para a abertura de licitações por qualquer órgão público. O estudo concluiu que os itens são “imprescindíveis para a promoção do desenvolvimento dos processos de trabalho e fortalecimento da imagem do tribunal perante a sociedade”.
Segundo o tribunal, o material será usado para promover eventos de pequeno e médio porte, como homenagens, reuniões dos próprios funcionários públicos na função de magistrados, posses e seminários, e com isso “prestar serviços de excelência no indispensável protocolo público, recepção e relações institucionais internas e externas”.
Vale lembrar que a sociedade mencionada pelo tribunal, nunca participa e se beneficia destes eventos, apenas os próprios funcionários do alto escalão do funcionalismo público e alguns figurões por eles selecionados.
“A aquisição de itens próprios proporcionará a adequada prestação de serviços de organização e gerenciamento se justifica em razão da necessidade deste TRT em promover vários eventos”, afirma o estudo técnico.
Veja a lista completa de itens que o tribunal prevê comprar:
– Púlpitos em acrílico;
– Cadeiras empilháveis;
– Tapetes em poliéster com estampa tipo persa;
– Passadeira vermelha;
– Crachás em PVC;
– Pastas para eventos em papel cartão supremo;
– Porta certificados;
– Sacolas de papel;
– Toalhas de mesa redondas;
– Guardanapos em tecido;
– Panos de prato em algodão alvejado;
– Capas para mesa;
– Mesas de centro;
– Mesas auxiliares;
– Mesas de bistrô;
– Poltronas em madeira, com assento e encosto estofado;
– Biombos decorativos;
– Arranjos de flores artificiais com vaso;
– Faqueiros em aço inox;
– Bandejas;
– Aparelhos de jantar em porcelana;
– Xícaras e pires para café em porcelana;
– Conjuntos de saladeira;
– Jogos de travessas e saladeiras;
– Taças de cristal;
– Jarras de vidro;
– Jarras em aço inox;
– Jogos americanos;
– Colher “bailarina” em inox;
– Garrafa térmica em aço inoxidável;
– Rechauds de inox.
