Em 14 de novembro de 2025, o governo dos Estados Unidos publicou uma ordem executiva que modificou a aplicação da tarifa de reciprocidade de 10% sobre produtos agrícolas. A medida foi acompanhada por um fact sheet explicativo e um anexo técnico com os códigos tarifários dos produtos beneficiados. Os documentos não mencionam o Brasil diretamente, mas os produtos listados são amplamente exportados pelo Brasil, o que confirma a aplicação prática da medida ao país. O governo Lula não conseguiu ao menos uma suspensão da tarifa como ocorreu com outros países.
Argentina por exemplo zero praticamente todas as tarifas com os EUA.
Histórico das Tarifas
| Tarifa | Origem | Data de aplicação | Objetivo |
|---|---|---|---|
| Reciprocidade (10%) | Ordem Executiva EO 14257 | 15 de abril de 2025 | Retaliação comercial contra países que impuseram barreiras aos EUA |
| Artigo 301 (40%) | Seção 301 do Trade Act | 1º de julho de 2025 | Medida punitiva contra práticas comerciais consideradas desleais |
O que foi alterado em 14/11/2025
Tarifa de 10% (reciprocidade)
- Foi removida para os produtos listados no anexo técnico.
- Inclui: carne bovina premium, café (verde e torrado), frutas tropicais (banana, açaí, coco), sucos tropicais e especiarias.
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Tarifa de 40% (Artigo 301)
- Não foi mencionada nos documentos.
- Não houve revogação, alteração ou suspensão explícita.
- Portanto, continua em vigor para todos os produtos aos quais já se aplicava.
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Comparativo por produto brasileiro
| Produto | Tarifa de 10% (reciprocidade) | Tarifa de 40% (Artigo 301) | Situação atual para o Brasil |
|---|---|---|---|
| Carne bovina premium | ❌ Removida em 14/11/2025 | ✅ Mantida desde 01/07/2025 | ⚠️ Tarifa de 40% continua |
| Café (verde/torrado) | ❌ Removida em 14/11/2025 | ✅ Mantida desde 01/07/2025 | ⚠️ Tarifa de 40% continua |
| Banana, açaí, coco, sucos tropicais | ❌ Removida em 14/11/2025 | ✅ Mantida desde 01/07/2025 | ⚠️ Tarifa de 40% continua |
| Outros produtos agrícolas e industriais | ❌ Não incluídos | ✅ Mantida desde 01/07/2025 | ⚠️ Tarifa de 40% continua |
Conclusão técnica
- A ordem executiva de 14/11/2025 retirou a tarifa de reciprocidade de 10% para diversos produtos agrícolas.
- O Artigo 301, com tarifa de 40%, continua em vigor, pois não foi mencionado nem modificado nos documentos oficiais.
- Portanto, todos os produtos brasileiros que estavam sujeitos ao Artigo 301 continuam pagando 40% de tarifa nos EUA, inclusive carne bovina e café.
Resumo direto: Além das tarifas comerciais, o governo dos EUA — por meio de Donald Trump e Marco Rubio — acusou o Brasil de desrespeitar a liberdade de expressão e a Constituição americana. As críticas se concentram nas ações do ministro Alexandre de Moraes contra plataformas como X (ex-Twitter), Rumble e cidadãos americanos, o que intensificou o uso do Artigo 301 como instrumento de retaliação.
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Contexto político das tarifas de 40% dos EUA contra o Brasil
O que é o Artigo 301?
O Artigo 301 do Trade Act permite aos Estados Unidos impor sanções comerciais contra países que adotem práticas consideradas desleais ou discriminatórias. Em julho de 2025, o governo Trump aplicou uma tarifa de 40% sobre produtos brasileiros, como café, carne bovina e frutas tropicais, alegando barreiras comerciais e violações de princípios democráticos.
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Razões comerciais e políticas da punição
1. Barreiras comerciais impostas pelo governo Lula
- Restrições a empresas americanas em licitações públicas de tecnologia.
- Barreiras sanitárias e fitossanitárias contra produtos agrícolas dos EUA.
- Flexibilização de regras de propriedade intelectual.
2. Acusações de censura e violação da liberdade de expressão
- Em maio e junho de 2025, Donald Trump e Marco Rubio acusaram o Brasil de desrespeitar a Constituição americana ao aplicar decisões judiciais extraterritoriais contra empresas dos EUA.
- Rubio afirmou que Alexandre de Moraes poderia ser alvo de sanções norte-americanas por censura e abuso de autoridade e logo em seguida ele foi sancionado pela Lei Magnistsky por violação dos direitos humanos.
Exemplos citados pelos EUA
| Caso | Ação de Moraes | Impacto nos EUA |
|---|---|---|
| X (ex-Twitter) | Ordens judiciais para bloqueio de perfis e entrega de dados | Afetou usuários e servidores nos EUA |
| Rumble (plataforma de vídeos) | Censura de conteúdos e exigência de remoção | Empresa americana acionou a Justiça dos EUA |
| Trump Media | Acusação de “censura extraterritorial” | Processo contra Moraes por violar a Primeira Emenda |
| Eduardo Bolsonaro | Inquérito citado como abuso de autoridade | Usado como evidência em ação judicial americana |
Linha do tempo resumida
| Data | Evento |
|---|---|
| Abril/2025 | EUA impõem tarifa de 10% por reciprocidade |
| Maio/2025 | Rubio e Trump acusam Moraes de censura e abuso |
| Julho/2025 | EUA aplicam tarifa de 40% sob o Artigo 301 |
| Novembro/2025 | EUA retiram tarifa de 10% para alguns produtos em todo o mundo incluindo Brasil, mas mantêm a de 40% |
A tarifa de 40% imposta pelos EUA ao Brasil não é apenas comercial — é também política. As ações do governo Lula e do ministro Alexandre de Moraes contra empresas e cidadãos americanos configuram violação da liberdade de expressão, o que levou Trump e Rubio a justificar o uso do Artigo 301 como forma de retaliação.
