TSE recalcula votos de 2022 e altera composição da Câmara em quatro estados após decisão do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais. A mudança permite que todos os partidos — inclusive os que não atingiram o quociente eleitoral — disputem as vagas restantes na divisão proporcional, o que resultará em trocas de sete parlamentares em quatro estados brasileiros.

O PL (Partido Liberal) é o mais prejudicado pela recontagem, perdendo dois parlamentares. Em contrapartida, o Podemos é o maior beneficiado, com a entrada de dois novos deputados: Rafael Bento, por Rondônia, e Tiago Dimas, por Tocantins.

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As alterações atingem os estados do Amapá (com quatro trocas), Distrito Federal, Rondônia e Tocantins (com uma troca cada). A medida provocou reações imediatas: deputados que perderão os mandatos e a Câmara dos Deputados criticaram a decisão, alegando insegurança jurídica e injustiça. Já o STF sustenta que a mudança promove maior equidade e representatividade, garantindo que partidos menores também tenham acesso às vagas.

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O TSE deu cinco dias para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) concluam a recontagem e que os novos deputados sejam empossados oficialmente.

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Confira as mudanças previstas:

Amapá (4 trocas)

Sai: Professora Goreth (PDT)
Entra: Professora Marcivânia (PCdoB)
Sai: Silvia Waiãpi (PL)
Entra: Paulo Lemos (PSOL)
Sai: Sonie Barbosa (PL)
Entra: André Abdon (PP)
Sai: Augusto Puppio (MDB)
Entra: Aline Gurgel (Republicanos)
Distrito Federal

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Sai: Gilvan Máximo (Republicanos)
Entra: Rodrigo Rollemberg (PSB)
Rondônia

Sai: Lebrão (União Brasil)
Entra: Rafael Bento (Podemos)
Tocantins

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Sai: Lázaro Botelho (PP)
Entra: Tiago Dimas (Podemos)

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A nova regra decidida e, respaldada pela decisão do STF, tem como objetivo aumentar a representatividade partidária, reduzindo a concentração de cadeiras em legendas maiores e ‘corrigindo distorções provocadas pelo atual sistema de sobras’. No entanto, a retroatividade da aplicação da norma é um dos pontos mais polêmicos, já que altera o resultado de uma eleição já consolidada e homologada há mais de um ano.

A expectativa é de que os novos deputados sejam empossados nos próximos dias, enquanto cresce a discussão no Congresso sobre a constitucionalidade e os efeitos políticos dessa reinterpretação das regras eleitorais.