Turma do STF de indicados do PT decide se aceita a denúncia do PGR indicado de Lula para tornar ex-presidente Bolsonaro réu

A Primeira Turma do STF define a partir de terça-feira, 25, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que tornaria réus Bolsonaro e outras sete pessoas. O ex-presidente pediu que “Deus ilumine” os ministros, que a Justiça seja feita e que o julgamento sirva como início da pacificação do País.

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“Tenho bons advogados e eles vão num primeiro momento explanar a tecnicidade. Meu foro é a primeira instância. Há poucas semanas o Supremo disse que é a última instância. Mesmo assim, na última instância, teria que ser [julgado pelo] o plenário todo”, disse Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

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A 1ª Tuma do STF é formada por cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Apenas Moraes não foi indicação do PT e sim de Michel Temer, contudo, Moraes já deixou claro sua “perseguição”, a Bolsonaro e opositores de Lula.

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Bolsonaro também questionou a validade da delação de Cid, um dos elementos utilizados pela PGR para sustentar a acusação de que o ex-presidente e seu entorno tentaram dar um golpe de Estado após a eleição de 2022. Segundo Bolsonaro, Cid não apresentou provas para comprovar o que disse em seus depoimentos.

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“Essa delação é eivada de ilegalidades. Não tem espontaneidade, teve interferência do ministro. O Alexandre de Moraes ameaçando uma pessoa: ‘olha, teu pai, tua esposa e tua filha’. Pense no que você vai falar. Um juiz não pode participar de uma delação premiada”, acrescentou o ex-presidente. Um dos benefícios que Cid pediu para delatar Bolsonaro foi que seus familiares não fossem processados.

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Quais são os próximos passos se a Primeira Turma do STF ?
O ex-presidente também negou ter se reunido com comandantes das Forças Armadas em busca de apoio para o golpe, como apontado pela PGR e por Cid em sua delação. De acordo com a versão apresentada por Bolsonaro, o encontro teve como objetivo discutir “dispositivos constitucionais” diante da insatisfação com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas estado de sítio, estado de defesa, operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e intervenção federal.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para suceder Bolsonaro na eleição de 2026, reforçou a argumentação do ex-chefe ao afirmar que o estado de defesa também foi discuto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com o comandante do Exército antes dela sofrer impeachment em 2016.

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“Essa discussão já houve no passado. Lá atrás eles desistiram, não levaram à frente como neste caso também não foi a frente. O presidente designou o ministro da Casa Civil para fazer a transição para o novo governo, dando acesso a todas as informações e dentro da normalidade”, declarou Tarcísio, que atrasou cerca de uma hora para a entrevista, e foi chamado de “sparring” por Bolsonaro. “Vai apanhar junto comigo aqui”, disse o ex-presidente.

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O julgamento de terça-feira analisará a abertura de ações penais contra oito dos 34 denunciados pela PGR. A denúncia foi fatiada em “núcleos” de julgamento.

O primeiro desses “núcleos” a ser julgado inclui o ex-presidente e políticos próximos a Bolsonaro, além de militares de alta patente. São eles Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

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Se a denúncia for aceita, a ação penal também será julgada pela Primeira Turma do STF. Em dezembro de 2023, uma mudança no Regimento Interno da Corte conferiu às Turmas a atribuição de julgar ações penais originárias, ou seja, processos que não chegaram à Corte após tramitarem em instâncias inferiores, tendo origem no próprio STF — este é o caso do inquérito do golpe.

Jair Bolsonaro foi denunciado por cinco supostos crimes que não se concretizaram que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada crime.

A PGR de Lula pede que o ex-presidente seja condenado por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes citados na denúncia), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).