Único juiz de carreira do STF afirma que “ilegalidades de delações sucessivas de Cid” no caso Bolsonaro, devem ser avaliadas

Embora tenha votado para manter o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ministro Luiz Fux disse nesta Terça-feira 25 que, em momento posterior, vai avaliar a “ilegalidade dessas delações sucessivas”.

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“Vejo com muita reserva 9 colaborações de um mesmo colaborador [Mauro Cid], a cada hora acrescentando uma novidade”, afirmou.

Mauro Cid fechou um acordo de colaboração premiada com a PF (Polícia Federal) e foi homologado por Alexandre de Moraes em setembro de 2023. Contudo, precisou prestar novos depoimentos em novembro de 2024 para “esclarecer contradições”.

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Luiz Fux disse que iria “se reservar ao direito” de avaliar a “ilegalidade” das sucessivas delações de Cid… “no momento próprio”. Disse que iria acompanhar o voto dos demais ministros pelo mantimento do acordo porque “não é o momento de se decretar nulidades”.

É importante lembra que apenas o ministro Luiz Fux é juiz de carreira. Formado em direito pela PUC-RJ. Especialista em direito processual: Autor de obras como Direito Processual Civil e Curso de Direito Processual Civil. Juiz de carreira: Atuou no TJ-RJ e no STJ antes de ingressar no STF em 2011.

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Já Flávio Dino embora tenha sido juiz federal tem a maior parte da carreira como político. Os demais ministros da turma em questão atuaram apenas como advogados contratados para defesa. Não acumulam experiência como juízes.

Cármen Lúcia, que votou em seguida, disse que a colaboração “será reavaliada na fase devida e no tempo devido”… . Falou que não há nenhuma “nódoa” que possa viciar a colaboração a ponto de ser excluída neste momento.

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Na fase atual, os ministros da 1ª Turma julgam se há indícios suficientes de prova para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado.

Próximos passos
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

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Saiba quando cada núcleo será julgado pela turma do STF

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas…. São elas:

núcleo de operações – 8 e 9 de abril;

núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e

núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.