O tema da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional brasileiro em 2025. O projeto mais discutido propõe anistia ampla, perdoando os envolvidos em crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado e outras ações contra o Estado Democrático de Direito desde março de 2019. Essa proposta, liderada por parlamentares de oposição, busca anular penas, multas e inelegibilidades, potencialmente permitindo a Bolsonaro retomar sua elegibilidade eleitoral.
Até o momento, está agendada para a semana de 16 a 17 de setembro a votação do requerimento de urgência para tramitação mais célere da proposta. A aprovação da urgência permitiria que o projeto seja votado diretamente no plenário, acelerando sua análise. No entanto, a pauta ainda enfrenta resistência e tensão entre grupos favoráveis à anistia ampla e aqueles que propõem versões de “meia anistia” o que não existe na legislação brasileira, temendo ter novamente que concorrer com Bolsonaro uma das maiores lideranças globais.
Além da questão da anistia plena ou redução de penas, há também a discussão sobre o alcance se aplicados apenas aos condenados nos atos do 8 de janeiro ou se estendidos a manifestações desde 2019 que foram enquadradas pelo STF como ataques às instituições democráticas.
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A votação da urgência para o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em sessão realizada em 17 de setembro de 2025. A aprovação do regime de urgência permitirá que o projeto seja analisado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação ao dispensar a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A anistia já tem número suficiente de parlamentares favoráveis para ser aprovada, bastando apenas o presidente da Câmara Hugo Motta colocá-la em votação.
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O projeto em questão é o PL 2858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que prevê anistia ampla para os condenados políticos nos eventos relacionados ao 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A oposição defende a aprovação do texto na sua forma ampla, enquanto o centrão e parte da base governista têm mostrado preferência por propostas alternativas, como a redução de penas, uma tentativa de acomodar diferentes setores políticos.
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A votação da urgência foi marcada por uma intensa mobilização política, tanto dos apoiadores do projeto quanto do governo Lula, que se manifestou contrário, considerando a anistia “imoral e inconstitucional”, mesmo já pedindo e sendo favorecido por ela no passado. O Palácio do Planalto articula com ministros e líderes para tentar frear a aprovação do projeto no mérito, mesmo com o avanço da urgência.
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Além da pauta da anistia, na mesma sessão foram votados temas relacionados às prerrogativas parlamentares, em uma agenda que tem sido interpretada como parte do embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC da Blindagem, que fortalece as prerrogativas dos parlamentares, também foi um destaque na agenda da Câmara.
A aprovação da urgência indica que o tema da anistia recebendo prioridade no Legislativo, a pressão popular e a proximidade das eleições deve ajudar a acelerar a aceitação da mesma da anistia ampla e irrestrita.
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O texto em discussão é um substitutivo à PEC 3/2021, em tramitação no Congresso, que reforça as prerrogativas parlamentares ao alterar os artigos 53 e 102 da Constituição.
A proposta determina que deputados e senadores só poderão ser julgados pelo STF com autorização prévia da respectiva Casa. Prisões também precisarão ser autorizadas pelas Casas Legislativas, salvo em flagrante de crime inafiançável. Além disso, qualquer medida cautelar ou formação de culpa dependerá de decisão da maioria absoluta dos parlamentares, em votação secreta.
O substitutivo também ajusta a competência do Supremo para processar autoridades em infrações penais comuns.
