O Uruguai tornou-se o primeiro país da América Latina a legalizar a eutanásia por meio de uma lei parlamentar, marcando um avanço histórico nos direitos individuais e na bioética da região. A nova legislação, aprovada em outubro de 2025, estabelece critérios rigorosos para que pacientes em sofrimento extremo possam optar pela morte assistida.
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O que diz a Lei da Morte Digna?
Aprovada pelo Senado uruguaio após cinco anos de intensos debates, a Lei da Morte Digna permite que médicos realizem a eutanásia em pacientes que atendam a requisitos específicos. O objetivo é garantir autonomia ao paciente e aliviar sofrimentos considerados insuportáveis.
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Requisitos para solicitar a eutanásia no Uruguai
Para ter acesso ao procedimento, o paciente deve:
- Ter 18 anos ou mais.
- Ser cidadão uruguaio ou residente habitual no país.
- Estar em fase terminal de uma doença incurável e irreversível.
- Sofrer dores físicas ou psíquicas intoleráveis.
- Estar em plena saúde mental, capaz de tomar decisões conscientes e informadas.
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Como funciona o processo de eutanásia?
O procedimento segue um protocolo médico rigoroso:
- Solicitação formal do paciente.
- Avaliação de dois médicos independentes.
- Análise psicológica para confirmar a capacidade mental.
- Período de reflexão para reconsideração.
- Execução médica segura e assistida, caso todos os critérios sejam atendidos.
Uruguai lidera na América Latina
Embora países como Colômbia, Peru e Equador tenham decisões judiciais que permitem a eutanásia em casos específicos, o Uruguai é o primeiro a aprovar uma lei nacional sobre o tema. Isso reforça sua tradição de políticas públicas progressistas e respeito à laicidade do Estado.
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Brasileiros podem recorrer à eutanásia no Uruguai?
Não diretamente. A legislação exige residência habitual no país. Portanto, brasileiros que não vivem legalmente no Uruguai não têm acesso ao procedimento, mesmo que atendam aos critérios médicos.
Apoio popular à medida
Segundo pesquisa do instituto Cifra, 62% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, refletindo uma mudança cultural significativa em relação ao fim da vida e aos direitos individuais.
