A WePink, empresa de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, chegou a um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos devido a violações de direitos do consumidor. A influenciadora também não comentou a resolução do caso publicamente até o momento.
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A WePink deverá pagar o valor em 20 parcelas de R$ 250 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O acordo levou a um termo de ajustamento de conduta assinado pela companhia e o processo que era movido pelo MP foi extinto.
O MP-GO afirma que a WePink cometia seis práticas abusivas contra os consumidores: falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos, dificuldade de reembolso, atendimento deficiente, exclusão de críticas e produtos com defeito.
A WePink acumula mais de 94 mil reclamações registradas nos últimos 12 meses no site Reclame Aqui, além de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. Segundo o promotor Élvio Vicente da Silva, um dos sócios da companhia, Thiago Stabile, havia reconhecido em transmissão ao vivo nas redes sociais que a empresa vendeu produtos sem tê-los em estoque.
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O TAC prevê ainda outras ações além do pagamento da multa:
A empresa só poderá realizar campanhas e vendas, incluindo lives, quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega;
Deverá adotar sistemas auditáveis, acessíveis ao MP-GO e ao consumidor, para comprovar disponibilidade dos produtos;
Fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega;
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Em até 30 dias, a empresa deverá implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano (não automatizado) e resposta inicial em até 24 horas, fornecimento de protocolo e acompanhamento em tempo real de soluções, como reembolsos e rastreamentos;
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Reclamações relacionadas a cancelamentos ou pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, especialmente nos casos previstos no direito de arrependimento;
A empresa também deverá publicar, de forma permanente e acessível em suas redes sociais e site oficial, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO;
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O TAC prevê ainda que a WePink mantenha, por pelo menos cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações, com data, protocolo, problema relatado, providências adotadas e grau de satisfação do consumidor;
A exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais está proibida e sujeita a multa.
