O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal do suposto golpe de Estado. O placar de 3 a 1 foi alcançado em razão do voto da ministra Cármen Lúcia, indicada pelo presidente Lula.
A ministra furtou a população de entender qual foi o embasamento jurídico legal usado em seu voto. Nas redes sociais todos questionam “cadê o voto técnico”? Ela emite a própria opinião durante o voto sem nenhuma jurisprudência ou doutrina que a justifique.
A ministra afirmou que seu voto tem mais de 300 páginas, contudo em sua apresentação ela não apresentou publicamente embasamento técnico para fazer a condenação de pessoas, no STF, que é a instituição guardiã da Constituição, a qual ea ministra praticamente não detalhou para embasar seu voto. Sem conceitos, artigos, apenas repetindo o que o relator Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos, afirmou em seu voto.
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O decano do STF, Gilmar Mendes, deixou seu posto de trabalho e foi para a plateia do julgamento, acompanhar de perto os votos do dia.
Já Moraes mesmo depois de ser o primeiro a proferir seu voto, interrompeu o voto da ministra e falou por 18 minutos as mesmas afirmações que já repetiu inúmeras vezes sobre a condenação em sua opinião de Jair Messias Bolsonaro. Moraes se deu ao trabalho de apresentar vídeo com Bolsonaro em discursos populares para mais uma vez tentar justificar a condenação do ex-mandatário. Mas a ” famosa suposta “minuta do golpe”, até hoje não foi publicamente apresentada, e Moraes já foi questionado por ela constantemente pelas defesas e não apresentou.
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A magistrada declarou o líder conservador culpado de todos os crimes imputados a ele no processo: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A ministra disse enxergar provas cabais de que o grupo teria sido liderado pelo ex-líder do Planalto com o objetivo de causar uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.
– A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judiciário – declarou Cármen Lúcia.
O único a votar pela absolvição do líder conservador foi o ministro Luiz Fux, apresentou inúmeros documentos, jurisprudências e doutrinas que nenhum dos outros votos fizeram, que não há provas suficientes para atestar a participação de Bolsonaro no suposto plano de golpe.
Além disso, a Corte também formou maioria para condenar o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Walter Braga Netto.
