A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indicada por Lula, recusou por unanimidade a proposta de acordo da XP Investimentos. A oferta de R$ 1,75 milhão buscava encerrar um processo por práticas irregulares. O caso poderá evoluir para um Processo Administrativo Sancionador.
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A CVM rejeita acordo da XP Investimentos no valor de R$ 1,75 milhão, apresentado com o objetivo de encerrar um processo administrativo envolvendo práticas consideradas irregulares no mercado financeiro. A decisão, tomada por unanimidade, afasta a possibilidade de encerrar o caso sem julgamento formal.
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Entenda por que a CVM rejeitou o acordo
O caso teve origem em 2020 e investiga condutas como uso indevido de marcas, omissão na fiscalização de agentes autônomos e práticas enganosas de comercialização. Além da XP Investimentos, também são investigados diretores da corretora e sócios da InvestSmart.
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O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que a proposta era insuficiente, tanto do ponto de vista financeiro quanto de oportunidade jurídica. A CVM acatou a recomendação, destacando:
A gravidade dos fatos apurados
As desistências anteriores de proposta
O estágio avançado do inquérito
O baixo impacto da proposta no processo
Segundo o colegiado da CVM, aceitar o acordo significaria abrir mão da responsabilização formal sem contrapartida adequada.
Investigação contra XP está perto de ser concluída
De acordo com fontes da autarquia, o inquérito já está praticamente finalizado, o que reduz os ganhos em termos de economia processual — um dos critérios para aprovação de acordos desse tipo. Isso pesou contra a proposta, mesmo após avaliação favorável da Procuradoria Federal quanto à legalidade do termo.
A proposta foi apresentada por Guilherme Benchimol, Gabriel Leal e Guilherme Sant’Anna, além dos representantes da InvestSmart, Samyr Castro, Marcel Navarra e Bruno Siqueira. Todos seguem como alvos da investigação.
Processo pode avançar para julgamento formal
Agora que a CVM rejeita acordo da XP, o caso pode evoluir para um Processo Administrativo Sancionador (PAS), no qual as acusações serão formalmente julgadas. Esse procedimento pode resultar em sanções como advertência pública, multas ou até mesmo suspensão de autorização de operação.
O histórico de propostas anteriores — já rejeitadas ou retiradas pelos investigados — reforçou a decisão do colegiado em não aceitar nova tentativa de acordo, que foi vista como estratégica diante do avanço da apuração.
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Para o mercado, a decisão da CVM envia um recado importante sobre a seriedade na apuração de condutas consideradas lesivas à integridade do sistema financeiro. A XP, uma das maiores corretoras do país, ainda não comentou oficialmente a decisão.
Com o acordo rejeitado pela CVM, o processo segue para a próxima fase com foco em responsabilização formal. O caso agora entra em estágio crítico, com impacto direto na reputação institucional das envolvidas.
