Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais dos atuais 513 integrantes para 531 parlamentares. O texto foi aprovado com 41 votos a favor e votará para a Câmara para uma nova análise após ser modificado pelos senadores.
VEJA: Governo Lula vai contratar agência de viagens por R$ 10 milhões…
Durante a votação, o relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou uma sugestão de emenda ao texto para proibir a criação de novas despesas com gastos como cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete. No entanto, os salários dos novos ficam de fora da medida, o que deve gerar um gasto anual de cerca de R$ 10 milhões.
LEIA: Governo Lula afirma que família de Juliana que morrreu na Indonésia deve arcar…
– A emenda é meritória, mas seu texto deve ser aperfeiçoado para sanar vícios de inconstitucionalidade formal […] Não se pode perder de vista que o teto de despesas fixado deve considerar, ao longo dos anos, o valor real do montante despendido no exercício corrente. Consequentemente, deve-se admitir a atualização monetária dos valores – disse o relator.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
LEIA: Toffoli entra na mira de advogados da Trump Media
Pelo projeto, as 18 novas vagas serão distribuídas assim:
– Pará: 4 novas vagas
– Santa Catarina: 4 novas vagas
– Amazonas: 2 novas vagas
– Mato Grosso: 2 novas vagas
– Rio Grande do Norte: 2 novas vagas
– Ceará: 1 nova vaga
– Goiás: 1 nova vaga
– Minas Gerais: 1 nova vaga
– Paraná: 1 nova vaga
Mais de 75% dos brasileiros são contra o aumento de deputados
Pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A mudança foi aprovada pela Câmara no início de maio e entrou na pauta para votação no Senado na terça-feira (17).
AINDA: Governo Lula tem derrota histórica no Congresso e decreto que triplicava IOF…..
O levantamento do Datafolha indica que apenas 20% da população é a favor da ampliação, enquanto 2% não sabem e 1% se diz indiferente. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A alteração, prevista em um projeto de lei complementar, tem como objetivo redistribuir as cadeiras entre os estados de acordo com os dados populacionais do Censo de 2022 do IBGE. A última atualização foi feita em 1994, com base no Censo de 1985.
SAIBA: Receita Federal vai monitorar operações financeiras intern…
A mudança segue uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2023. A pedido do Pará, a corte determinou que o Congresso ajuste a distribuição até o próximo dia 30 de junho, caso contrário caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definir a divisão até outubro, já para as próximas eleições.
Para passar, o texto precisava dos votos da maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores, independentemente de quantos estiverem na sessão. Depois, segue para sanção do presidente Lula (PT).
MAIS: Comissão pede investigação sobre participação de Lula na fraudes do INSS contra aposentados
Quando Motta assumiu a presidência da Câmara em janeiro, ele indicou que, em vez de simplesmente redistribuir o número de deputados federais, gostaria de aumentar o número total de cadeiras, de forma que nenhum estado perdesse representantes, inclusive o seu, a Paraíba.
Na solução adotada pelo seu conterrâneo, o relator Damião Feliciano (União Paulo), nenhum estado perderá lugares, e nove ganharão.
O projeto não corrige as disparidades de representatividade entre as unidades federativas.
LEIA: Novonor quer que Toffoli do STF exija ao Peru devolução imediata…
A votação na Casa ocorreu de maneira apressada e terminou com um placar de 270 votos a favor e 207 contrários. Os deputados aprovaram a urgência do projeto horas antes, evitando que o tema fosse levado para discussão nas comissões.
A Câmara calcula em R$ 64,6 milhões por ano o aumento de custos com dinheiro de impostos para a criação das vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares. O relator Feliciano afirma que esse valor seria absorvido pelo orçamento atual, sem custo adicional.
AINDA: Governo Lula segurou concessão de benefícios do INSS para
O impacto total, porém, deve ser maior, uma vez que esses deputados poderão indicar emendas ao orçamento. Além disso, aumentarão as despesas das Assembleias Legislativas dos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.
