Um tribunal federal reverteu uma liminar que suspendia a licença da empresa canadense Brazil Potash Corp para construir a maior mina de fertilizantes da América Latina na floresta amazônica.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu na terça-feira que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) tem autoridade para emitir a licença porque não há território indígena oficialmente reconhecido na área prevista para o projeto de 2,5 bilhões de dólares.
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A juíza federal Jaiza Fraxe, de Manaus, reiterou no mês passado sua decisão de 2016 de suspender o projeto até que os mura, um povo indígena local, fossem consultados. Ela também determinou que a licença deve vir do órgão ambiental federal, o Ibama, e não do órgão estadual Ipaam.
O tribunal de segunda instância decidiu que não há provas de que a área onde está planejada a mina esteja localizada em terras indígenas, segundo decisão vista pela Reuters.
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“Caso a área da jazida mineral em questão estivesse abrangida por terra indígena demarcada, não haveria dúvida da competência federal para o licenciamento; ou ainda que se tratasse de terra indígena em processo de demarcação. Mas esse não é o caso”, afirma a decisão.
A Brazil Potash se recusou na quarta-feira a comentar a decisão, que foi baseada em um recurso do Ipaam.
Os mura, que formam uma comunidade de cerca de 15.000 pessoas, estão divididos sobre a mina.
Uma delegação formada por aqueles que apoiam o projeto se encontrou nesta quarta-feira em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que disse que a mina é “estratégica” para o país.
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“Nós estamos vivendo um momento de muito diálogo, e esse diálogo é que vai criar as políticas públicas necessárias para que a gente avance nessas pautas tão importantes para o Brasil, que é celeiro do alimento no mundo e não pode ficar sem o potássio”, disse Silveira, de acordo com nota do ministério.
De acordo com a pasta, a mina poderia suprir cerca de 20% da necessidade brasileira de potássio por 23 anos.
A mina proposta em Autazes, 120 km a sudeste da capital do Estado, Manaus, reduziria a atual dependência do Brasil das importações de 95% do fertilizantes à base de potássio. A mina deverá produzir até 2,4 milhões de toneladas por ano, cerca de um quarto da demanda brasileira, e levaria três anos para ser desenvolvida.
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Representantes de uma comunidade local do povo mura, nas proximidades de Soares, dizem que a mina se sobrepõe às suas terras ancestrais e alegaram que a área deveria ser reconhecida como terra de reserva protegida. Mas o processo de demarcação apenas começou com estudos da Funai, portanto ainda não é uma reivindicação oficial.
A Brazil Potash é propriedade da CD Capital, com uma participação de 34%, da Sentient, que tem 23% das ações, e do Forbes & Manhattan Group de Stan Bharti, um banco comercial com sede em Toronto que iniciou o projeto e agora detém 14%, juntamente com outros acionistas.
A Brazil Potash elogiou no mês passado o apoio dos líderes do povo mura, dos políticos locais e do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que apoiou a mina para trazer investimentos e empregos para o Estado do Amazonas.
Mas os procuradores federais em Manaus disseram que o apoio à mina não era unânime e forneceram uma carta de uma aldeia mura dizendo que os líderes comunitários tinham sido induzidos a assinar atas de reuniões que a empresa interpretou como aprovação para a mina.
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Alguns dos mura expressaram preocupação com o fato de a mina poder poluir os rios e afugentar a caça e os peixes dos quais dependem. A Brazil Potash diz que teria um impacto ambiental menor porque o sal separado da potassa em uma planta de processamento seria devolvido ao subsolo.
