Durante o evento Macro Day, organizado pelo BTG Pactual, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enfatizou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua preocupado em alcançar a meta de zerar o déficit público em 2024.
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“Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula nem com o ministro Haddad nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero”, afirmou Lira. (VEJA VIDEO)
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O presidente da Câmara sublinhou que, caso a meta fiscal não seja atingida, isso não ocorrerá por falta de empenho, mas sim devido a dificuldades concretas. Ele ressaltou a existência de consequências no arcabouço que se aplicam em ambas as situações: se a meta for alcançada ou se não for. Essas regras foram votadas pelo Congresso Nacional, e não se espera uma mudança na meta do arcabouço pelo Congresso.
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“Se não atingir [a meta fiscal], não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas. Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração [sobre não atingir a meta], segundo o governo para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um [outro] X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso”, completou o presidente da Câmara.
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O eventual descumprimento da meta do déficit fiscal em 2024, do qual o presidente Lula (PT) fez pouco caso no café da manhã com jornalistas, dias atrás, tem punições previstas na Lei. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo sofrerá “consequências do arcabouço”, o conjunto de normas fiscais que o próprio governo petista criou. Sanções a governo que sucessivamente descumprir as metas (autoimpostas) podem até culminar com o impeachment do presidente da República.
Arthur Lira também abordou a falta de acordo entre os líderes partidários em relação à votação da Medida Provisória nº 1185, que propõe modificações nas regras de tributação dos incentivos fiscais do ICMS. Ele reconheceu que o tema é complexo e que a discussão será aprofundada durante a semana, embora haja resistências, especialmente de parlamentares e empresários das regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
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Além das medidas para aumentar a receita, muitas das quais dependem da aprovação do Congresso Nacional, como a taxação de fundos exclusivos e offshores, Lira enfatizou a necessidade de reduzir as despesas públicas, o que foi descartado pelo Governo Federal. Ele considerou que a reforma administrativa é uma alternativa para equilibrar as contas no longo prazo, destacando a importância de conter o crescimento das despesas públicas no Brasil.
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