O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que limita as atribuições individuais dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores, em um novo episódio de conflito entre os poderes após decisões controversas sobre terras indígenas.
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Por 52 votos a favor e 18 contra, os senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que os magistrados do STF e de tribunais superiores suspendam de maneira unilateral leis ou ações dos poderes Executivo e Legislativo.
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Em essência, a PEC, que agora deverá ser debatida na Câmara dos Deputados, proíbe as “decisões monocráticas” dos onze ministros do STF e de desembargadores em favor de uma “decisão colegiada” tomada pela maioria.
No entanto, prevê uma exceção para casos de “urgência grave” ou “risco de prejuízo irreparável” durante o recesso judiciário, mas a matéria deverá então ser resolvida pelo plenário da corte nos primeiros 30 dias após a retomada da atividade judicial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na terça-feira que a medida serviria “para a preservação institucional da boa relação entre os Poderes” e negou que o projeto seja uma “afronta” ao STF.
“Não tem nada de atrito, de revanchismo ou qualquer afronta ao Supremo. Muito pelo contrário, é uma posição que a população brasileira espera de nós, senadores, buscando o mínimo de estabilidade jurídica, de estabilidade política”, disse Pacheco.
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Os senadores suavizaram a PEC durante o trâmite, retirando da proposta um trecho que limitava os pedidos de vista com o estabelecimento de prazos.
O debate no Congresso para limitar o poder do Judiciário ganhou força nas últimas semanas, depois de várias decisões controversas do Supremo que entraram em choque com a opinião das maiorias no Legislativo, especialmente em relação à demarcação de terras indígenas.
Em setembro, o STF decidiu contra a tese do “marco temporal”, à qual se opõem as comunidades indígenas por admitir apenas direitos sobre os territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Uma semana depois, o Senado deu luz verde a um projeto, que já tinha sido aprovado em 2022 pela Câmara, consagrando o “marco temporal”.
O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser examinado de novo pelo Congresso nesta quinta-feira.
Veja quem votou a favor e contra a aprovação da PEC que limita os poderes do STF
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