A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação isentaria, que foi uma das promessas da campanha eleitoral de Lula liberaria mais de 13,7 milhões de contribuintes da declaração em 2025. O cálculo é Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), considerando a projeção do IPCA de dezembro.
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Desde 2015, a tabela do IRPF está sem correção. Atualmente, quem ganha acima de R$ 2.112 está sujeito à mordida do Leão. De acordo com os cálculos, se houvesse correção integral com base nas perdas inflacionárias, ficariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.934,69. Uma defasagem de 133,65%.
Além de não cumprir a promessa sobre a atualização da tabela de imposto de renda, Lula ainda está retomando impostos sobre folha de pagamento dos funcionários, ou seja, tirando ainda mais do contribuinte.
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A estimativa é feita com previsão para o ano-calendário 2024, com rendas que serão declaradas em 2025. A Unafisco Nacional explica que, para analisar os efeitos de correção, é preciso uma projeção para o futuro.
Segundo levantamento da entidade, a diferença entre a arrecadação projetada, de R$ 321 bilhões, e o montante que seria arrecadado obedecendo uma tabela corrigida (R$ 116 bilhões) representaria uma renúncia fiscal de R$ 204,43 bilhões.
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Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Uma das promessas de campanha presidencial, de isentar de Imposto de Renda trabalhadores com renda de até R$ 5.000 já foi reafirmada por Lula. Em julho, no programa “Conversa com o Presidente”, ele afirmou que fará a atualização até o fim de seu mandato, porém não foi esta a promessa de campanha. Afinal até o fim do mandato os R$5 mil já não terão o mesmo poder de compra que em 2022 quando a promessa foi feita.
Se a tabela fosse corrigida de acordo com o estudo da Unafisco Nacional, a tributação seria da seguinte forma:
Renda tributável – Dedução
De R$ 4.934,70 a R$ 7.325,83 – R$ 370,10
De R$ 7.325,84 a R$ 9.721,60 – R$ 919,54
De R$ 9.721,61 a R$ 12.089,45 – R$ 1.648,66
Acima de R$ 12.089,45 – R$ 2.253,13
FAIXA DE ISENÇÃO SUBIU EM 2023
Agora, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela legislação aprovada em maio de 2023, for maior que as deduções mensais permitidas.
Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528) da faixa de isenção. Ou seja, se as deduções com dependentes, INSS e pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das deduções.
