Parlamentares da oposição denunciaram na quarta-feira (24) os “abusos de autoridade” que estão em curso contra diversos deputados e senadores que são alvos de processos “ilegais, sigilosos e clandestinos” no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a revelação do caso do Twitter Files.
Na coletiva de imprensa, os parlamentares alegaram que estão sendo perseguidos e investigados por “crime de opinião”, sem o acesso devido aos autos. E ainda informaram que vão apresentar pedidos às Procuradorias da Câmara e do Senado para que o parlamento peça a derrubada dos sigilos nos processos do STF.
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“Numa democracia e no Estado de Direito, esses inquéritos sequer poderiam existir e existindo não é possível, que não tenhamos direito à defesa. Já somos mais de 20 parlamentares que não têm acesso aos autos de inquéritos arquivados ou em andamento, sequer para fazer a defesa. É um absurdo e isso não se admite, por isso estamos aqui para pedir que os sigilos sejam levantados de todos os inquéritos”, alertou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
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Segundo van Hattem, “o instrumento de colocar sob sigilo processos judiciais, na verdade, não visa dar sigilo de justiça mas manter na clandestinidade aqueles que estão atuando num porão da ditadura”. Ele ainda reforçou que “o mundo todo, por meio do Twitter files, tem noção dos caminhos que o Brasil hoje está seguindo”.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) salientou que a revelação do Elon Musk, dono da rede X, sobre os pedidos de censura feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2022, reforçaram a tentativa de “censurar a direita” no país.
“Não se faz justiça violando as garantias fundamentais. Isso é muito grave. Nós estamos, como parlamentares, tendo a nossa imunidade violada. Somos vítimas dessa injustiça e dessa perseguição implacável. Isso não vai ficar nada bem porque o mundo está com os olhos virados para o Brasil”, destacou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
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Já o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), cobrou o fim da “censura” e apresentou a decisão do ministro Celso de Melo em que ele determina a divulgação da reunião ministerial do ex-presidente Jair Bolsonaro – reforçando a publicidade dos atos – para que a decisão também seja estendida aos processos contra parlamentares.
“Nós estamos há mais de mil dias de inquérito das fake news, aberto de ofício, sem conclusão e em sigilo. E o inquérito das milícias digitais, sem indiciamento, sem que os advogados tenham acesso e sem que passem pelo crivo da opinião pública”, disse o deputado.
Barros também lembrou do caso do ex-líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal, por conta de uma foto adulterada, sem saber o porquê da investigação. “Sem contar outros tantos [parlamentares] que só sabem que estão sendo investigados porque a imprensa sabe antes do que o próprio deputado ou senador. Chega de censura!”, disse.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), os inquéritos contra parlamentares demonstram uma “perseguição” à liberdade de opinião e ao contraditório. “Se essa liberdade está sendo retirada dos cidadãos brasileiros, sob o manto da proteção à Constituição, é evidente que a democracia precisa ser fortalecida”, apontou.
Marinho ainda reforçou a inviolabilidade dos parlamentares, que vem sendo ultrapassada há todo momento. “São inquéritos inquisitoriais, porque não se levou em consideração a impessoalidade, não se leva em consideração o devido processo legal. Mas, sobretudo, e o mais importante é a imparcialidade necessária para que tenhamos fé no judiciário”, declarou.
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CPI do Abuso de Autoridade
Além de cobrar que o Parlamento peça o fim dos sigilos processuais, a oposição também cobrou a instalação da CPI do Abuso de Autoridade para investigar os “abusos” cometidos pelo STF e TSE.
O requerimento da CPI, assinado por 171 deputados, diz que seu objetivo é investigar, num período de quatro meses, violações de direitos e garantias fundamentais e do devido processo legal, bem como atos de censura e de abuso de autoridade supostamente cometidos por ministros do STF e do TSE.
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O principal alvo será o ministro Alexandre de Moraes, que há cinco anos conduz com mão de ferro o inquérito das fake news e que, no comando do TSE desde o ano passado, intensificou o cerco à nova direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido da CPI já foi protocolado, mas aguarda a instalação por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP). “Temos que focar os nossos esforços na instalação da CPI do Abuso de Autoridade. Esses absurdos precisam vir à luz do dia e por isso pedimos que todos sigilos sejam levantados. É vergonhoso o que está acontecendo contra pessoas que não concordam com a ditadura do judiciário”, declarou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
