Comissão de Ética da Presidência de Lula arquiva pedido para investigar ministro da CGU em relação a Odebrecht

A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o pedido de apuração preliminar de um suposto conflito de interesses do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho.

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A comissão decidiu que não há evidências suficientes de conflito de interesse para abrir uma apuração. Para o grupo, “não se pode falar na constatação abstrata de situação de conflito de interesses, subsidiada por suposições ou pela sugestão de que determinada autoridade poderá vir a praticar ato em benefício de outrem e/ou em detrimento da entidade ao qual está vinculado”.

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A representação na Comissão de Ética foi aberta após solicitações dos deputados federais Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).

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O VMCA foi fundado por Carvalho em 2017 depois de deixar a presidência do Cade. O escritório atua para a Novonor em temas concorrenciais, especialidade da banca, e não tem casos na CGU.

A renegociação do acordo de leniência foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e está a cargo da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União).

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Em 12 de março, ocorreu a primeira reunião entre representantes das empreiteiras com acordos em renegociação e técnicos do governo federal. Carvalho fez uma fala de abertura e depois se retirou. No fim de abril, Mendonça deu mais 60 dias de prazo para que um acordo seja fechado.

O ministro se licenciou do escritório para assumir o cargo no governo Lula (PT). A banca é hoje comandada pela namorada de Carvalho, a advogada especializada em concorrência Marcela Mattiuzzo, e ele embora licenciado continua sendo o dono do negócio.

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O pedido questionava a atuação da CGU nas negociações com empreiteiras relativa a multas da Operação Lava Jato porque o escritório de advocacia fundado por Carvalho advoga para a Novonor (ex-Odebrecht) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).