Decisão monocrática de Toffoli e aceita pelo STF é “regresso da impunidade no Brasil”, afirma Financial Times

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular, na última terça-feira, 21, as condenações contra investigados por corrupção na operação Lava Jato foi “um duro golpe no legado da investigação que abalou a maior democracia da América Latina”. A afirmação é do jornal norte-americano Financial Times, em texto publicado na quarta-feira, 22.

A matéria destaca que o tribunal anulou uma condenação de 2017 contra José Dirceu, “político de esquerda e aliado de longa data do presidente Lula (PT)”, com a alegação de que o processo havia expirado. Um único juiz do Supremo, Dias Toffoli, também anulou decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, que em 2016 confessou crimes como suborno e lavagem de dinheiro.

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“Juntas, as decisões são mais um prego no caixão da Operação Lava Jato, que começou em 2014 e revelou um esquema multibilionário de propinas e que desviou dinheiro da grande petrolífera estatal Petrobras”, explica o jornal.

A publicação lembra aos leitores que um cartel de empresas de construção pagava sistematicamente subornos a funcionários e executivos da Petrobras em troca de contratos. O Departamento de Justiça dos EUA descreveu o esquema como o “maior caso de suborno estrangeiro da história”.

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Dezenas de políticos e empresários foram presos enquanto a Lava Jato recebia aplausos no país e no exterior. Mas as ordens recentes da Corte brasileira podem levar ao “regresso da impunidade”.

Por 3 votos a 2, o tribunal anulou a condenação de quase 9 anos de prisão de Dirceu por recebimento de propina, entre 2009 e 2012, de empresa que tinha contrato com a Petrobras. “Seus advogados argumentaram que a condenação não era válida — ele tinha mais de 70 anos no momento da sentença, o que reduz o prazo de prescrição do crime de metade para seis anos”, relatou o Financial Times.

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O veículo lembra que, no que depender da Justiça brasileira, existe o risco de Dirceu se candidatar nas próximas eleições.

A empresa familiar que leva o sobrenome de Marcelo Odebrecht, e que antes da Lava Jato era o maior conglomerado de construção da América do Sul, foi identificada pelos promotores como centro do esquema de corrupção. Em 2016, o executivo foi condenado a 19 anos de prisão, tempo posteriormente reduzido. Ele passou 2 anos na prisão antes de ser transferido para a prisão domiciliar, que terminou em 2023.