O abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bateu a marca de 1.500.000 signatários nesta quinta-feira (12). A petição foi criada na plataforma Change.org e recebeu apoio de parlamentares e outros políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para assinar você encontra a petição aqui.
O texto foi baseado nas denúncias do jornal Folha de S. Paulo, que divulgou trocas de mensagens entre assessores do ministro do STF e peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados demonstram que o magistrado teria utilizado o tribunal de forma ilegal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no Supremo.
“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados”, afirma a petição.
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O documento destaca ainda que o ministro do Supremo teria usado o “falso pretexto de defender a democracia” para “destruir” os pilares democráticos. “Descumpriu a Constituição Federal de 1988 de uma maneira nunca vista antes na história do Brasil”, ressalta o texto.
Na segunda-feira (9), deputados e senadores da oposição entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Ao todo, 156 deputados apoiam o texto, assinado ainda pelo autor do documento, o jurista Sebastião Coelho. Ao receber o grupo, Pacheco declarou que analisará o pedido de forma “isenta, técnica e considerando critérios políticos”, mas destacou que a posição do Senado em casos como esse é “muito difícil”.
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Estrategicamente, nenhum senador assina o pedido para que não seja visto como impedido em uma eventual votação, caso Pacheco de fato coloque o impeachment na pauta da Casa.
Veja trecho do que diz a petição:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR RODRIGO PACHECO.
Todos nós, cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no País, signatários da presente PETIÇÃO PÚBLICA, vimos à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XXXIV, a; art. 52, II da Constituição Federal c/c art. 39 e seguintes da Lei 1.079/1950 e consoante as normas estabelecidas no Regimento Interno do Senado Federal, apresentar:
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE
em face do MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Exmo Sr. ALEXANDRE DE MORAES, com endereço funcional na Praça dos Três Poderes, Brasília, DF – CEP 70.175-900, consoante as razões a seguir expostas:
I – PREÂMBULO
Trata-se de petição pública por meio da qual nós, cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes neste País, ante às graves denúncias que começaram a ser publicadas, a partir de 13 de agosto de 2024, pela Folha de São Paulo, e que repercutiram tanto na esfera nacional como internacional, nas quais o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) é acusado de ordenar a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio Ministro contra bolsonaristas no inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022, entendendo que as condutas narradas nas matérias jornalísticas e consubstanciadas por elementos probatórios, especialmente por mensagens de telefone trocadas por assessores do Ministro Alexandre de Moraes, representam distorções de ordem legal e moral, configurando crimes de responsabilidade, verdadeiros atentados contra a democracia, o pluralismo político, o cerceamento da liberdade de expressão, a implantação da censura seletiva, o afrontamento ao ordenamento jurídico, o devido processo legal; atos que se afiguram como abuso de poder emanados por um dos mais altos representante da cúpula do Poder Judiciário, diante de tais circunstâncias e presentes os requisitos constitucionais e legais de instauração de processo de impeachment, subscrito por milhares de cidadãos, requeremos ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Senador Rodrigo Pacheco, seja processado e julgado o Ministro do STF, Exmo. Sr. ALEXANDRE DE MORAES, em respeito ao art. 52 da Constituição Federal.
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II – DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Como já mencionado, em 13 de agosto do corrente ano, a Folha de São Paulo publicou trechos de mensagens via WhatsApp, nas quais os auxiliares do Ministro Alexandre de Moraes, inclusive um deles magistrado, relatam ordens para que fossem produzidos relatórios, provas com a finalidade de indiciamentos e aplicações de sanções judiciais, de maneira ilegal e extraoficial, sem estarem devidamente documentadas nos autos dos processos, incorrendo em indiscutível abuso de poder.
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Segundo a Folha de São Paulo, os documentos ilegalmente produzidos teriam sido utilizados para fundamentar medidas como bloqueio de redes sociais, multas, cancelamento de passaportes e outras diligências como depoimentos junto à Polícia Federal.
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Para ilustrar, transcreve-se o seguinte diálogo, em que os auxiliares do Ministro Alexandre de Moraes fazem alusão a um de seus pedidos para produção de relatórios:
Pelas mensagens, fica claro que o pedido para produção do relatório partiu do próprio
Moraes. “Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, diz Airton Vieira em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 daquele dia.
“É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, completa Vieira.
