A estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, Telebras teria transferido despesas de 2023 para o orçamento de 2024, resultando em uma pedalada fiscal de R$ 77 milhões. A prática é considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
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Com um orçamento de R$ 612 milhões em 2023, a Telebras solicitou recursos adicionais aos ministérios das Comunicações e Planejamento, que foram negados. Depois da negativa, a estatal adiou uma série de compromissos para 2024. A informação foi obtida pelo portal de notícias UOL via requerimento feito por LAI (Lei de Acesso à Informação) e divulgada nesta quinta-feira 12.
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Segundo o UOL, como a empresa tinha despesas que precisavam ser executadas com o orçamento do ano passado, mas não tinha verba, a estatal parou de separar recursos para pagar os fornecedores. No entanto, não deixou de consumir os serviços, aumentando artificialmente o seu orçamento em 12%.
Depois de consumir o orçamento de 2023, a Telebras usou parte dos recursos de 2024 para cobrir as despesas executadas no ano passado.
Já o Ministério das Comunicações disse que todas as decisões estratégicas e operacionais da Telebras são de “responsabilidade exclusiva” da própria estatal, e não do ministério, já que é uma empresa de capital aberto que possui a própria diretoria e conselho de administração. Tanto o Ministro das Comunicações foi indicado por Lula como os atuais dirigentes da Telebras.
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O TCU também se manifestou. Segundo o órgão, o caso da Telebras deve fazer parte de processo em que o relator é o ministro Jhonatan de Jesus. No entanto, não há decisões do tribunal ou informações públicas no momento.
As pedaladas fiscais são as manobras feitas pelo Poder Executivo para cumprir metas fiscais, fazendo parecer que houve equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas. A prática motivou ação por improbidade administrativa contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), que resultou em seu impeachment, em 2016.
