A ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Julyenne Lins, entrou com petição contra ele na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no último domingo, 20. Lins alega que Lira tem um histórico de agressões físicas e psicológicas cometidas contra ela durante a união estável. A informação foi noticiada pelo UOL.
O documento, assinado pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, relata casos de agressão física, ameaça de morte, controle financeiro e psicológico e assédio judicial cometidos pelo alagoano contra ela. A advogada diz que Lira teria utilizado sua posição de influência política para intimidar e silenciar a vítima, além de obstruir o acesso dela à Justiça. Procurado pelo Estadão, Lira não quis comentar.
Há o relato de um episódio ocorrido em novembro de 2006, quando ambos estavam separados havia sete meses. Lira, segundo o relato da advogada teria ido à casa de Lins, a ameaçou, estuprou e espancou. A representação reúne, entre outros, boletins de ocorrência, laudos médicos, relatos de testemunhas e parecer do Ministério Público. Segundo a defesa, a união estável começou em abril de 1997 e foi até maio de 2006.
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Nos bastidores, aliados afirmam que Lins resolve fazer denúncias contra Lira sempre que ele está em destaque. Lira foi absolvido das acusações sobre o caso de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que houve ausência de provas e que o crime prescreveu em razão da demora na apresentação da denúncia.
Atualmente, Lira tem afirmado que pretende dar continuidade ao projeto para limitar os poderes do STF que está na Câmara aguardando sua ação. Ele começou a falar sobre isto próximo as eleições municipais, onde seu pai foi reeleito.
A advogada diz que Lins chegou a encaminhar ofício ao Ministério dos Direitos Humanos, que não a incluiu no programa de proteção à testemunha, o que teria obrigado Lins a viver na clandestinidade.
Julyenne Lins quer que haja o reconhecimento de que o Estado brasileiro falhou em oferecer proteção a ela e pede que a Comissão declare a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos, recomende ao País a adoção de medidas para garantir a proteção dela e a punição a Lira e determine o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por danos materiais e morais. Por fim, também pede que o Brasil implemente medidas para fortalecer o sistema de proteção à mulher.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediado em Washington, nos EUA, com a missão de promover e proteger os direitos humanos no continente americano. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que entrou em vigor em 1978.
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Em junho deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a retirada (censura) de links de vídeo do jornal Folha de S. Paulo e de textos dos portais Terra e Brasil de Fato que falavam sobre acusações feitas por Lins a Lira. O magistrado recuou da decisão no dia seguinte.
