Dois advogados panamenhos apresentaram na segunda-feira (3) uma ação que pretende anular o contrato de concessão que permite a uma empresa chinesa operar dois portos no Canal do Panamá.
Norman Castro, um dos advogados que apresentou a ação à Suprema Corte, declarou à imprensa que a lei que originou o contrato de concessão desde 1997 para a Hutchison Holdings, com sede em Hong Kong, “viola o que diz a Constituição em quase 10 artigos”.
Os demandantes argumentam que a empresa não paga impostos e recebe uma série de benefícios contrários à lei. CK Hutchison é coproprietária de uma joint venture imobiliária com a Aviation Industry Corp. of China, uma das maiores empresas de defesa da China.
“Depois de uma análise detalhada do contrato (…) tomamos a decisão de que a ação de inconstitucionalidade era a via idônea para impugnar a concessão”, afirmou Julio Macías, o outro advogado que apresentou a demanda.
A ação, de título pessoal, pretende fazer com a Justiça anule o contrato que permite à empresa Panama Ports Company, filial do grupo de Hong Kong, operar os portos de Balboa e Cristóvão, nas duas entradas do canal.
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A empresa também está sob auditoria do governo panamenho para verificar se cumpre os compromissos financeiros com o Estado.
A ação foi apresentada no momento em que Trump ameaça “retomar” o Canal do Panamá com a alegação de que o local é operado pela China.
“A China está envolvida no Canal do Panamá, não será assim por muito tempo”, disse o presidente republicano na segunda-feira.
A filial da Hutchison Holdings recebeu uma concessão de 25 anos, prorrogada por outros 25 anos em 2021.
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, que no domingo se reuniu com o presidente panamenho, José Raúl Mulino, disse esperar que o país da América Central alivie as “preocupações” sobre a influência de Pequim no canal.
Washington considera uma “ameaça” que uma empresa chinesa opere portos nos acessos ao canal, apesar do local ser administrado por uma entidade panamenha autônoma.
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O Canal do Panamá, construído pelos Estados Unidos e inaugurado em 1914, passou para o controle panamenho em 1999, após a assinatura de tratados bilaterais.
Estados Unidos e China são os dois principais usuários da rota, que une os oceanos Pacífico e Atlântico, e pela qual passa 5% do comércio marítimo mundial.
A relação da Hutchison Holdings e o governo Chinês unidos pelo mundo
A relação entre o governo chinês e a Hutchison Holdings é complexa e tem gerado preocupações, especialmente nos Estados Unidos, devido à importância estratégica dos portos que a empresa opera no Canal do Panamá.
Hutchison Holdings e a Operação de Portos no Canal do Panamá
- A Hutchison Port Holdings, uma subsidiária da CK Hutchison Holdings, opera os portos de Balboa e Cristóbal, localizados nas entradas do Pacífico e do Atlântico do Canal do Panamá, desde 1997.
- A concessão para operar esses portos foi estendida por mais 25 anos em 2021.
- A operação desses portos fornece à CK Hutchison Holdings informações estratégicas sobre os navios que transitam pelo canal.
- A CK Hutchison é um conglomerado de capital aberto cujo maior proprietário é uma família de bilionários de Hong Kong, e não o governo chinês que administra, mas sim seus bilionários aliados.
- A empresa possui operações portuárias em 24 países
- As leis de segurança nacional da China se estendem a Hong Kong, e o governo chinês demonstrou disposição para transformar as cadeias de suprimentos em “armas”.
- A CK Hutchison está sujeita à jurisdição chinesa, incluindo leis que podem exigir que as empresas ajudem na coleta de informações de inteligência ou em operações militares.
- A empresa cooperou com várias entidades ligadas ao Estado chinês em projetos comerciais.
De outubro de 2023 a setembro de 2024, a China representou 21,4% do volume de carga que transitou pelo Canal do Panamá, tornando-se o segundo maior usuário, atrás apenas dos Estados Unidos.
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Os bilionários aliados ao governo chinês
Os principais bilionários associados à CK Hutchison Holdings são:
Li Ka-shing: Fundador e conselheiro sênior da CK Hutchison Holdings. Ele é considerado um dos empresários mais influentes da Ásia. Em 2021, a Forbes o classificou como a 43ª pessoa mais rica do mundo, com uma fortuna de US$ 33,7 bilhões.
Victor Li Tzar Kuoi: Filho de Li Ka-shing, coordena o conglomerado CK Hutchison Holdings. Victor Li Tzar Kuoi e Li Ka-shing juntos possuem uma fortuna de US$ 28,2 bilhões.
Li Ka-shing tinha estreitos laços com a liderança chinesa antes da chegada de Xi Jinping ao poder. Victor Li é membro de longa data da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), uma assembleia influente sob a liderança do Partido Comunista Chinês. No entanto, Li Ka-shing tomou o máximo cuidado para evitar ser rotulado pelos cidadãos de Hong Kong como uma pessoa tendenciosa a favor do Partido Comunista.
Na China se o empresário não obedece ao governo comunista chinês perde suas posses como ocorreu com o fundador da Alibaba, Jack Ma.
s estratégias de Li Ka-shing para manter sua influência no mercado chinês incluem:
- Investimentos: Nos anos 90, Li Ka-shing fez grandes investimentos no setor imobiliário da China continental. Ele mantém investimentos em 53 países.
- Reorganização de empresas: Em 2015, Li Ka-shing anunciou uma importante reorganização de seu império, interpretada como a fase anterior à sua saída para dar lugar ao seu filho mais velho, Victor.
- Diversificação: A estratégia de Li Ka-shing inclui a diversificação para investir em outros setores, como infraestruturas e energia.
- Joint Ventures: Por meio de uma rede de subsidiárias, a CK Hutchison é coproprietária de uma joint venture imobiliária com a Aviation Industry Corp. of China, uma das maiores empresas de defesa da China.
