Nesta quinta-feira (20), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota de repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre o Judiciário ser obrigado a soltar detentos porque a “polícia prende mal”.
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– Consideramos tais declarações inconcebíveis e prejudiciais à integração entre as instituições do sistema de justiça criminal – diz a entidade em suas redes sociais.
Em parte da nota, a instituição diz que “só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”.
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E continua:
– É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
O ministro afirmou que “a polícia tem que prender melhor” e tentou recriar o jargão popular que a “polícia prende, e o Judiciário solta”.
– Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar – afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A fala do ministro ocorreu nesta quarta-feira (19) durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.