O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o trabalho da assessoria de imprensa ou do CEO da Embraer (EMBR3), ao anunciar durante o discurso de encerramento do Fórum Empresarial Brasil – Japão, a venda de 15 aviões da Embraer para a All Nippon Airways (ANA), uma das principais companhias aéreas do Japão.
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A viagem de Lula ao Japão é custeada com dinheiro público e não privado da Embraer.
O governo Lula afirma que esse trabalho comercial entre o governo e a Embraer tem sido “importante e estratégico” para o fortalecimento da aviação nacional.
O ministro de Porto e Aeroportos de Lula Silvio Costa, afirmou que Lula tem intenção do governo de ampliar os mercados internacionais, para a aviação nacional vender ativos para outros países. Não ficou claro nas declarações se o governo Lula está definindo os rumos da empresa privada Embraer, ou atuando como representante comercial da mesma.
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Segundo o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, a venda das aeronaves é um passo importante para o Brasil atuar em mercados de outros países.
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A Embraer é uma empresa privada desde sua privatização em 1994, durante o governo de Itamar Franco. Originalmente estatal desde sua criação em 1969, a companhia foi vendida a investidores privados, incluindo fundos de pensão e empresas estrangeiras.
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Detalhes sobre a privatização
- Processo de venda:
- A privatização ocorreu por meio de leilão, arrecadando cerca de R$ 154 milhões para o governo.
- Os novos controladores incluíram fundos de pensão (Previ e Sistel), a Cia. Bozano Simonsen e empresas estrangeiras como Dassault e Thales.
- Golden Share:
- Apesar da privatização, a União mantém uma ação especial (Golden Share), que permite vetar decisões estratégicas, como mudanças no controle acionário ou parcerias internacionais.
- Exemplo: Em 2020, o governo Bolsonaro poderia ter bloqueado a fusão com a Boeing, mas não o fez. Lula em um de seus discursos agradeceu ao acidente com um avião da Boeing que de certa forma atrapalhou a fusão das empresas. Lula é contra a fusão, a mesma acabaria com seus planos de intervenção e controle na Embraer.
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Estrutura atual
- Capital aberto: A Embraer é uma sociedade anônima de capital aberto (B3: EMBR3 / NYSE: ERJ), sem controlador único.
- Atuação global: Opera em mais de 100 países, com unidades industriais e parcerias internacionais (ex.: joint ventures na China e Portugal).
- Dados financeiros (2023):
- Faturamento: R$ 26,1 bilhões
- Lucro: R$ 943,6 milhões
- Valor de mercado: R$ 44,86 bilhões (fev/2025).
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Apesar da privatização o governo Lula e seu partido PT tentaram reestatizar a empresa e controlá-la de diversas formas. Uma das propostas para pegar o controle da empresa é a reestatização (ex.: PL 2.195/2020 do senador Jaques Wagner do PT) surgiram segundo o governo Lula “para preservar sua autonomia”, mas não avançaram até então.
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Qual a participação do governo brasileiro na Embraer
A União detém uma ação especial (Golden Share) na Embraer, que concede poder de veto em decisões estratégicas, mesmo sendo minoritária. Essa ação foi mantida após a privatização em 1994 e permite bloquear:
- Transferência de controle acionário (ex.: fusões ou vendas de participação acima de 35%);
- Mudança de sede, logomarca ou objeto social;
- Capacitação de terceiros em tecnologia militar;
- Interrupção de fornecimento de peças para aeronaves militares.
Exemplo histórico: Em 2019, o governo não vetou a parceria entre Embraer e Boeing, permitindo que a Boeing assumisse 80% do controle da divisão comercial da Embraer.
Participação acionária direta
O governo não possui ações ordinárias significativas na Embraer. A empresa é pulverizada (sem controlador único), com capital aberto (B3: EMBR3 / NYSE: ERJ).
- BNDESPar: Detém 5,4% das ações;
- Previ (fundo de pensão do BB): 5%;
- Outros investidores: Fundos estrangeiros, empresas e acionistas minoritários.
A Golden Share é justificada pela relevância da Embraer em tecnologia militar e defesa, como projetos de aeronaves de combate (ex.: KC-390) e sistemas de vigilância aérea. O governo prioriza a soberania nacional nesses setores, embora não interfira em decisões operacionais cotidianas.
Comparação com outras empresas
| Empresa | Golden Share (poderes) | Participação acionária do governo |
|---|---|---|
| Embraer | Veto em controle, tecnologia militar, logomarca | Indireta (via BNDESPar e Previ) |
| Vale | Veto em mudança de sede, separação de ativos | 7,6% (BNDESPar) + 17,33% (Previ) |
| IRB Brasil | Veto em objeto social e políticas de resseguros | Não aplicável |
O governo brasileiro não controla a Embraer legalmente, mas mantém influência estratégica via Golden Share. O governo Lula tem usado o poder do cargo e da “caneta”, para interferir na Embraer como faz também na Vale. A empresa é privada, com capital pulverizado, e seu destino é definido por acionistas e decisões de mercado, respeitando os limites impostos pela ação especial.
