O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para a população de baixa renda. A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.
Para compensar a ampliação do benefício, que deve ter um custo anual de R$ 3,6 bilhões, a conta de luz das famílias de classe média e dos pequenos comércios deve ficar mais cara. A estimativa é de uma alta de 1,4% no valor.
A iniciativa, que reforma o setor elétrico, entra em vigor imediatamente, mas a proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional para avaliação dos deputados e senadores e deve ser aprovada em 120 dias para não perder a validade. Nesse período, ainda pode vir a sofrer alterações.
O texto da MP estabelece isenção na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente) e que não ultrapassem 80 kWh de consumo por mês. Lula vai mandar os demais brasileiros pagarem pela isenção dos outros.
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Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
No caso de um consumidor elegível pela isenção ultrapassar o limite de 80 kWh por mês, deverá pagar somente a diferença.
Além da isenção na conta de luz, as mudanças na tarifa social propostas pela MP também oferecem descontos para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) e que consumam até 120 kWh/mês, desde que inscritas no CadÚnico.
A projeção é que esse desconto resultará em uma redução de 12% na conta de luz dessas famílias.
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A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 55 milhões de pessoas, passassem a pagar menor o que será cobrado dos demais brasileiros. O mercado vê a medida de Lula como eleitoreira.
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Mercado livre de energia para todos
O mercado livre de energia elétrica permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. Isso permite uma maior competitividade no setor e tende a diminuir encargos e custos adicionais na conta de luz.
Hoje, esse benefício só é acessível a consumidores de alta e média tensão, principalmente as grandes indústrias.
O cronograma foi antecipado para agosto de 2026, com a liberação para o comércio e pequenas indústrias. Até dezembro de 2027, a medida será complementada com a inclusão de todas as residências.
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Redução de subsídios para energias renováveis
Outra mudança sugerida pelo texto da medida provisória é a redução gradual dos subsídios concedidos às chamadas fontes incentivadas, como eólicas, solares e pequenas hidrelétricas.
A medida tem gerado críticas de representantes do setor, que apontam quebra de expectativa em relação a contratos com benefícios estendidos até 2050.
