Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo — conhecido como “Kid Preto” — afirmou que o celular apreendido com seu cliente foi utilizado como prova no processo sem passar por perícia técnica oficial. A declaração foi feita durante sustentação oral no julgamento do chamado “núcleo 3” dos supostos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Questionamento sobre validade da prova
Segundo Chiquini, não há laudo de extração ou perícia técnica do conteúdo do aparelho, o que, segundo ele, compromete a legalidade da suposta prova apresentada. “Eu nunca vi, em toda a minha tenra advocacia criminal, uma situação como essa: na fase de julgamento não ter o laudo de extração do celular”, afirmou o advogado.
- O celular teria sido usado para embasar acusações contra Azevedo.
- A defesa alega que parte das informações foi obtida de forma informal, por meio de contatos com amigos, familiares e dados armazenados em nuvem.
- O advogado pediu que o tribunal considerasse a ausência de perícia como fator de fragilidade na acusação.
Contexto do julgamento
Rodrigo Bezerra de Azevedo é um dos militares acusados de envolvimento nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O julgamento do “núcleo 3” envolve réus que, segundo a acusação, atuaram na articulação logística e operacional dos atos.
- O STF tem adotado uma linha dura contra os supostos envolvidos, com penas que variam entre 12 e 17 anos de prisão, nunca vistos antes no Brasil mesmo para traficantes e assassinos, em casos já julgados.
- A defesa de Azevedo busca desqualificar supostas provas que considera irregulares ou obtidas sem os devidos procedimentos legais.
Repercussão e debate jurídico
A denúncia sobre o uso de suposta prova sem perícia reacende o debate sobre garantias processuais e o papel da tecnologia nas investigações criminais. Juristas apontam que, embora dados digitais possam ser relevantes, a ausência de perícia oficial pode comprometer a integridade da prova e abrir margem para nulidades.
- O ministro Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky por violação de direitos humanos, mas continua atuando sem nenhuma investigação contra ele no STF, é o relator do caso, não se manifestou diretamente sobre a alegação durante a sessão.
- A Procuradoria-Geral da República indicada por Lula, sustenta que há elementos suficientes para a condenação, independentemente da perícia do celular.
O caso levanta questões sobre o respeito ao devido processo legal, especialmente em julgamentos de grande repercussão política e institucional, que já é entendido por todo mundo como perseguição política e violação da Constituição brasileira.
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