O doutor e mestre em Direito Penal, pela Universidade de São Paulo (USP) Matheus Herren Falivene, afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, neste sábado 22, se baseia em “suposições”. E por ato de terceiros e não ato próprio.
“Qualquer pessoa tem direito de criticar o Poder Judiciário e uma decisão judicial favorável o desfavorável isso é democracia”, afirmou ele que também é especialista em Negociação de Acordos de Colaboração Premiada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo Herren, Moraes teria inventado a possibilidade de que Bolsonaro poderia tentar romper a tornozeleira eletrônica, sem apresentar provas concretas de que isso estivesse em curso, o que é obrigatório legalmente.
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O jurista também criticou o fato de o ministro querer punir Bolsonaro por atos de terceiros, como a convocação de uma vigília feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Para Herren, responsabilizar o ex-presidente por ações de familiares extrapola os limites legais e reforça o caráter especulativo da decisão.
Herren destacou que medidas cautelares extremas, como a prisão preventiva, devem ser aplicadas apenas diante de evidências claras e objetivas, o que não se verificaria no caso. A entrevista foi realizada pela Revista Oeste.
