A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, na última quinta-feira (08), um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A representação foi protocolada sob a acusação de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, após um episódio ocorrido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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O órgão ainda não analisou formalmente o requerimento. O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que alegam que Bolsonaro sofreu um acidente dentro da cela e não recebeu atendimento médico imediato. Para a defesa, essa omissão configuraria violação de direitos fundamentais.
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Argumentos da defesa
Os advogados sustentam que a conduta atribuída ao ministro se enquadraria na Lei de Tortura e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O documento encaminhado à PGR solicita a abertura de procedimento criminal para apurar eventual responsabilidade de Moraes. Bolsonaro é idoso e segundo a Lei que rege o Estatuto do Idoso tem direito a acompanhamento integral em consultas e internação hospitalar, algo que não vem sendo respeitado por Moraes.
De acordo com a defesa, o episódio teria causado sofrimento físico e psicológico ao ex-presidente, o que justificaria a responsabilização penal do magistrado.
Situação atual
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o conteúdo da representação, tampouco informou se pretende instaurar investigação para apuração dos fatos narrados.
