O Tesouro Nacional projeta que as despesas com precatórios fora da meta fiscal vão atingir um pico de R$ 98,7 bilhões em 2028, antes de iniciarem uma trajetória de queda até serem totalmente incorporadas à meta em 2036.
Contexto da mudança
- O Tesouro Nacional divulgou relatório em janeiro de 2026 com projeções sobre os gastos com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
- Essas despesas foram excepcionalizadas da meta fiscal pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou o regime de pagamento.
- O governo Lula afirma que a medida busca dar previsibilidade ao orçamento e evitar pressões excessivas sobre o resultado primário nos próximos anos.
Projeções de despesas
Segundo o Tesouro, os valores fora da meta seguirão esta trajetória:
| Ano | Valor estimado (R$ bilhões) |
|---|---|
| 2026 | 57,8 |
| 2027 | 96,0 |
| 2028 | 98,7 (pico) |
| 2029 | 91,3 |
| 2030 | 85,1 |
| 2031 | 77,1 |
| 2032 | 67,1 |
| 2033 | 54,0 |
| 2036 | 0 (totalmente incorporado) |
A partir de 2027, os precatórios começam a ser gradualmente incorporados à meta fiscal, com acréscimo mínimo de 10% ao montante considerado no ano anterior.
Impactos fiscais
- O relatório prevê déficit primário de 0,2% do PIB em 2026 e 2027, refletindo o peso das despesas excepcionais.
- Em 2028, já com parte dos precatórios incorporados, a projeção é de superávit de 0,3% do PIB, crescendo até 1% em 2033.
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O que são precatórios
- Precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas.
- A excepcionalização temporária evita que o pagamento imediato comprometa a execução do caixa de dinheiro que o governo quer ter para gastar.
- O planejamento do Tesouro Nacional mostra que o Brasil terá um pico de despesas com precatórios em 2028, com uma estratégia de redução e incorporação gradual até 2036. Na narrativa do governo. Essa medida busca equilibrar o cumprimento das obrigações judiciais com a responsabilidade fiscal, sinalizando ao mercado que o país está comprometido com a sustentabilidade das contas públicas. Mas quem entende o que ocorre na matemática sabe que não é fato.
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Por que alguns chamam de “maquiagem”?
- A Emenda Constitucional nº 136/2025 liberou que os gastos com precatórios fossem excepcionalizados da meta fiscal, ou seja, não entram no cálculo oficial do resultado primário até 2036. Uma maquiagem, nunca permitida na contabilidade de uma empresa séria.
- Isso significa que, mesmo com despesas bilionárias (chegando a quase R$ 100 bilhões em 2028), o governo não precisa contabilizá-las como parte da meta. O governo Lula tem uma dívida imensa para pagar, mas não coloca ela em seu resultado, maquinado um resultado real falso.
- Na prática, o déficit parece menor do que é se todos os precatórios forem incluídos imediatamente, o que é o correto.
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Argumento do governo
- O Tesouro indicado por Lula, defende que não se trata de maquiagem, mas de previsibilidade e suavização: pagar tudo de uma vez poderia inviabilizar políticas públicas e investimentos.
- Mas, não se trata de pagar, está escondendo os valores ao tirar os mesmos do relatório.
- A ideia é incorporar gradualmente os precatórios à meta, começando com 10% ao ano a partir de 2027 depois da eleição, até que em 2036 estejam totalmente dentro do cálculo.
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A realidade do governo Lula
- Muitos especialistas alertam para a forma de postergar o problema, já que a dívida existe e precisa ser paga,tirar do relatório é esconder.
- Ao retirar da meta, o governo melhora artificialmente os indicadores fiscais no curto prazo, o que gera a percepção de “maquiagem”.
- O risco é que, sem disciplina o que é um normal do governo Lula, o acúmulo de despesas futuras pressione ainda mais o orçamento.
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A “realidade matemática” que desmente o governo Lula
- Se os precatórios fossem incluídos integralmente, o déficit seria muito maior nos próximos anos.
- Ao excepcionalizar, o governo Lula não elimina a dívida, apenas posterga sua contabilização, e cria um falso relatório
- É como ter uma conta de cartão de crédito: você sabe que precisa pagar, mas escolhe não registrar no seu orçamento mensal agora.
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O discurso oficial
- O governo Lula apresenta isso como uma forma de suavizar o impacto fiscal e dar previsibilidade.
- Mas, na prática, é uma estratégia contábil para não “estourar” a meta e manter a narrativa de responsabilidade fiscal.
A matemática mostra que os precatórios existem e terão de ser pagos. O discurso político tenta suavizar essa realidade, mas o efeito é claro: trata-se de uma forma de adiar o problema e melhorar artificialmente os indicadores fiscais no curto prazo.
