A decisão de Alexandre de Moraes que transferiu Jair Bolsonaro para a Papudinha não autorizou o uso de Smart TV em sua cela. No mesmo período, o governo Lula anunciou a entrega de 40 Smart TVs para presídios federais, gerando críticas sobre o tratamento desigual entre o ex-presidente e outros detentos, que são de fato criminosos.
Na noite de 15 de janeiro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou da cerimônia de colação de grau da 194ª turma de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante o evento, ele comentou sua decisão de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro da sede da Polícia Federal (PF) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
“Fiz o que tinha que fazer”, declarou Moraes, poucas horas após assinar a ordem de transferência.
A medida determinou que Bolsonaro fosse levado à Unidade de Internação Provisória da Papuda, conhecida como Papudinha, onde ficam detidos presos com curso superior.
A decisão de Moraes coincidiu com a data em que a Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu uma denúncia formal de tortura a Bolsonaro praticada pelo ministro. A denúncia foi motivada pelas condições de custódia do ex-presidente e pela recusa do STF em conceder medidas humanitárias ao idoso com comorbidades e câncer de pele.
Esse fato ampliou a repercussão internacional do caso e fortaleceu as críticas de que Bolsonaro está sendo alvo de perseguição política e jurídica.
A decisão de Moraes foi tomada sem atender aos pedidos da defesa de Bolsonaro, que solicitava prisão domiciliar humanitária. A defesa alega que o ex-presidente vem sofrendo tortura psicológica na sede da PF, onde estava em isolamento absoluto, em uma sala pequena como uma solitária e com a casa de máquinas do ar-condicionado fazendo um ruído ensurdecedor 24 horas por dia, televisão, rádio ou qualquer forma de comunicação. Sem direito a fisioterapia indicada pelos médicos.
Além disso, Bolsonaro passou por três cirurgias recentes e, segundo laudo médico, sofreu traumatismos cranianos enquanto estava sob custódia do Estado. Mesmo assim, Moraes não acolheu os pedidos de prisão domiciliar, optando por transferi-lo para uma cela na Papudinha, onde ficam detentos com curso superior.
Sanção pela Lei Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky, que permite punir indivíduos estrangeiros por corrupção ou graves violações de direitos humanos.
- A sanção foi aplicada em 2025, com bloqueio de bens e proibição de negócios com empresas americanas.
- Em dezembro de 2025, o nome de Moraes foi removido da lista de restrições financeiras, mas a sanção por desrespeito aos direitos humanos não foi formalmente anulada até o momento. Portanto, ele continua como violador de direitos humanos.
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Justiça diferente para Bolsonaro. Contraste com o caso Daniel Vorcaro
No mesmo cenário judicial, o empresário e banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude financeira da história do Brasil — envolvendo o Banco Master —, encontra-se em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mas o processo está sendo conduzido pelo STF.
Diferente de Bolsonaro, Vorcaro:
- Não é idoso;
- Não passou por cirurgias recentes;
- Tem acesso a celular e dispositivos eletrônicos, o que pode facilitar a obstrução da Justiça;
- Foi alvo de denúncias por contratar influenciadores digitais para desqualificar o Banco Central, que liquidou seu banco;
- Tem um contrato de R$ 129 milhões por 12 meses com a empresa da esposa do ministro Alexandre de Moraes, o que levanta suspeitas sobre conflito de interesses e tratamento desigual no sistema judicial.
Proibição de Smart TV e contraste com política federal
A decisão de Moraes não autorizou a instalação de uma Smart TV na cela de Bolsonaro, mesmo com os relatos de isolamento e sofrimento psicológico.
No mesmo dia, o governo federal anunciou a entrega de 40 Smart TVs para presídios federais de segurança máxima, como parte do programa ReintegraCINE, voltado à reintegração social de detentos por meio de sessões de cinema. Os aparelhos, com resolução 4K e acesso à internet, foram adquiridos por cerca de R$ 85 mil e serão distribuídos entre as cinco penitenciárias federais do país.
A coincidência entre a negativa a Bolsonaro e o anúncio da entrega das TVs gerou críticas nas redes sociais e entre seus apoiadores, que apontaram tratamento desigual e viés político na condução das decisões judiciais e administrativas.
Detalhes da decisão judicial
A ordem de Moraes incluiu:
- Transferência imediata para a Papudinha;
- Perícia médica a ser realizada por junta da Polícia Federal;
- Lista de medidas autorizadas para o cumprimento do regime fechado no Distrito Federal.
