Em 30 de janeiro de 2026, a presidente interina Delcy Rodríguez anunciou uma lei de anistia geral para presos políticos e a desativação do presídio El Helicoide, apontado por organizações de direitos humanos como o principal centro de tortura política na Venezuela. O anúncio foi feito em discurso no Supremo Tribunal e apresentado pelo governo interino como resposta à pressão internacional, intensificada pela captura de Nicolás Maduro, que aguarda julgamento em Nova York.
VEJA: Reforma tributária vai atingir em cheio a pessoa física. Imposto de até 44% pode encarecer aluguel
O anúncio e o que foi declarado
- Quem anunciou: Delcy Rodríguez, em pronunciamento público na abertura do ano judicial.
- Medidas anunciadas: proposta de anistia geral abrangendo o período de “violência política” desde 1999 e a desativação/fechamento do presídio El Helicoide, com intenção declarada de transformar o espaço em instalações civis (esporte, cultura e serviços).
- Trecho do discurso: “Decidimos colocar em marcha uma lei de anistia geral que cubra todo o período de violência política de 1999 até o presente.”
LEIA: FGC do Banco Master desencadeia disputa bilionária entre XP e BTG por realocação de CDBs e comissões
O que é El Helicoide e por que o fechamento é relevante
- El Helicoide é uma instalação em Caracas que funcionou como sede de serviços de inteligência e prisão para opositores; ONGs e relatos de ex‑detentos o descrevem como símbolo de tortura e maus‑tratos.
- Impacto simbólico: fechar El Helicoide representa um gesto de ruptura com práticas de repressão que marcaram décadas de conflito político; simbolicamente, é uma medida de alto impacto para a comunidade internacional e para vítimas de abusos.
- O anúncio não detalhou cronograma de desocupação, destino dos detentos, investigação sobre tortura ou mecanismos de reparação às vítimas — pontos essenciais para avaliar a efetividade da medida.
VEJA: PF e MP investigam fundo ligado a irmão e aliado de Alcolumbre por investimentos no Banco Master
Legitimidade política e críticas previsíveis
- Legitimidade contestada: a interinidade de Delcy Rodríguez é questionada por opositores e por parte da comunidade internacional, que apontam irregularidades eleitorais e continuidade de estruturas do regime anterior.
- Interpretações políticas: analistas veem a anistia e o fechamento como tentativas de reduzir isolamento externo, recuperar legitimidade e neutralizar críticas; críticos alertam para o risco de medidas simbólicas sem mudanças institucionais profundas.
- Risco de impunidade: sem investigação independente e responsabilização de agentes envolvidos em abusos, o fechamento pode ser percebido como medida cosmética se não vier acompanhado de processos de verdade, justiça e reparação.
Rodríguez disse a uma reunião de juízes, magistrados e outros que a Assembleia Nacional, controlada pelo partido governante, analisaria o projeto de lei com urgência.
– Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político – acrescentou durante o evento televisionado.
O grupo venezuelano de direitos dos prisioneiros Foro Penal estima que 711 pessoas estão em instalações de detenção em todo o país sul-americano por suas atividades políticas.
O governo não divulgou o texto do projeto de lei na sexta-feira, deixando indefinidos os critérios específicos que serão usados para determinar quem se qualifica para a anistia.
O governo de Rodríguez, no início deste mês, havia anunciado planos para libertar um número significativo de prisioneiros como um gesto de boa vontade, mas os parentes dos detidos condenaram o ritmo lento das liberações
Efeitos práticos e desdobramentos esperados
- Liberação de presos políticos: a anistia pode fortalecer lideranças opositoras que estavam encarceradas e alterar o equilíbrio político interno.
- Pressão internacional: o gesto tende a reduzir, temporariamente, críticas e pode abrir espaço para negociações diplomáticas e humanitárias.
- Desafios operacionais: transferência de detentos, investigação de denúncias de tortura, requalificação do espaço do Helicoide e garantias de segurança jurídica são etapas complexas que exigem cronograma e transparência.
- Sinais a monitorar: publicação do texto da lei de anistia; listas de beneficiados; decisões judiciais sobre casos específicos; relatórios de ONGs sobre libertações e condições de soltura.
