Mais de 76.660 pescadores profissionais tiveram suas licenças canceladas pelo governo Lula, após decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de Lula. A medida está prevista na Portaria n.º 629, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de fevereiro.
O cancelamento alcança registros vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro de caráter obrigatório para quem exerce a pesca profissional no país. Sem a regularidade do registro, o exercício legal da atividade fica inviabilizado.
A decisão foi baseada no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023. O texto determina normas, critérios e procedimentos administrativos relativos ao RGP e à concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
O setor de pescado brasileiro, que enfrentou uma das maiores crises de exportação da década após o tarifaço dos Estados Unidos, agora vive um novo choque de impacto direto para os trabalhadores: o cancelamento de mais de 76 mil licenças profissionais de pescadores, medida que pode agravar ainda mais os desafios econômicos e sociais de milhares de famílias no país.
Impossibilidade de acesso a benefícios
Na prática, a perda da licença implica a suspensão de direitos associados ao reconhecimento formal da profissão, além da impossibilidade de acesso a benefícios destinados à categoria.
O ministério informou que a relação nominal dos pescadores afetados, bem como a distribuição por estado, será divulgada no site oficial da pasta, em área específica voltada a pescadores e pescadoras profissionais.
Embora o ato normativo não apresente as justificativas individuais para cada cancelamento, o MPA informou que a decisão segue critérios já estabelecidos em normas anteriores.
MAIS: Dívida externa do Brasil se aproxima de US$ 400 bilhões e atinge maior nível em mais de meio século
Medida semelhante
Em novembro de 2025, o ministério já havia adotado medida semelhante, quando anunciou o cancelamento de 10.570 licenças, conforme previsto na Portaria MPA n.º 571/2025.
Conforme a regulamentação vigente, não é permitida a inscrição no RGP de pessoas que estejam aposentadas por incapacidade permanente ou que recebam benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.
De forma geral, a restrição se aplica a situações em que benefícios previdenciários, conforme a legislação específica, impedem o exercício pleno de atividades econômicas ou comerciais.
Do tarifaço de Trump ao colapso das exportações
Em 2025, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, iniciou a aplicação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros exportados, incluindo pescado — um setor que antes destinava aproximadamente 70% de toda sua produção ao mercado norte-americano. A consequência imediata foi a suspensão de embarques, cancelamento de contratos e paralisação de cadeias produtivas.
Segundo representantes da indústria, contêineres com pescado ficaram parados nos portos e metade das embarcações de pesca comercial deixaram de sair ao mar diante da imprevisibilidade do mercado internacional.
Esse impacto não apenas derrubou receitas e exportações, como obrigou empresas exportadoras e pescadores a repensarem seus modelos de negócio e mercados-alvo.
A solução veio — mas e agora, quem pesca?
Durante a crise tarifária, o governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, não conseguiu negociar o fim da tarifa.
No entanto, a mais recente decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura de cancelar 76.665 licenças profissionais de pesca comercial, conhecidas como “Carteira de Pescador”, transformou a recuperação em um novo problema.
O que muda com o cancelamento das licenças
O cancelamento dessas licenças não é apenas uma mudança burocrática. Ele:
- Revoga a permissão para que o pescador exerça a atividade comercialmente;
- Elimina o acesso a benefícios previdenciários e sociais (como aposentadoria por tempo de serviço, auxílio-doença e pensão por morte);
- Torna os trabalhadores sujeitos a multas, apreensão de equipamentos e sanções ambientais se forem flagrados no exercício da pesca sem registro;
- Impede o acesso ao seguro-defeso, que garante renda durante períodos em que a pesca é proibida por lei para proteger espécies.
Impacto socioeconômico imediato
Estima-se que essas medidas podem empurrar milhares de pescadores para a informalidade ou desemprego, exatamente quando o setor ainda busca se reerguer após a turbulência de exportação. Para muitos profissionais, a pesca não é apenas atividade econômica — é a principal fonte de renda familiar.
A perda de direitos como o seguro-defeso, em especial, representa um apagão de renda em períodos essenciais de subsistência, potencialmente aumentando vulnerabilidade alimentar e desemprego nas comunidades costeiras e ribeirinhas.
AINDA: Filho de Lula recebia “mesada” do Careca do “roubo dos aposentados do INSS”, afirma testemunha
O que os próximos meses podem trazer
Especialistas alertam que, sem uma resposta estruturada do governo para reequilibrar a formalização e garantir proteção social aos pescadores, a combinação de:
enfraquecimento das exportações históricas por conta de tarifas externas,
redução de mercados tradicionais, e
desarticulação da mão-de-obra formal no setor
pode reduzir drasticamente a competitividade do Brasil no mercado mundial de pescado — e aprofundar a crise no emprego e renda de quem vive da pesca.
