Receita Federal autua B3 a pagar valor superior a R$ 1 bilhão. B3 (B3SA3) recebeu um auto de infração da Receita Federal do Brasil questionando a tributação de variações cambiais positivas do investimento no CME Group em 2016, no valor de R$ 1,17 bilhão.
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Contudo, o auto de infração está fundamentado na alegação de que as variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento para o cálculo do ganho de capital na sua venda.
No entanto, desse montante, R$ 860,10 milhões referem-se ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 311,92 milhões à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Ainda conforme comunicado, a B3 já havia recebido auto de infração da RFB em 27 de março de 2020 onde o valor era de R$ 336,43 milhões ao final do segundo trimestre de 2021.
Por outro lado, a B3 informou que “apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirma seu entendimento de que o ganho de capital apurado na venda das ações do CME Group Inc. foi calculado em estrita observância da legislação fiscal”.
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