Lula Perde Benefícios e Assessores por Determinação de Juiz
A decisão foi do juiz Haroldo Nader atendendo ao pedido de uma ação popular movida por Rubens Nunes, coordenador e advogado do MBL. A liminar concedida pelo juiz retira os direitos de ex-presidente que Luiz Inácio Lula da Silva tem direito.
De acordo com o juiz a condenação de Lula não muda o que esta previsto em lei. Lei esta que foi regulamentada em 2006 pelo próprio Lula. E que dá direito a todo ex-presidente de utilizar dois veículos oficiais com motorista, quatro seguranças e dois assessores especiais. Tudo pago pelos cofres públicos. Os ex-presidentes Sarney, Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma já se utilizam destes benefícios.
O juiz explica que a própria Constituição prevê a suspensão de atos com custo para o Patrimônio da União em caso de “inexistência de motivo”, que os justificaram inicialmente. Para ele o fato de Lula estar preso determina que ele não precisa dos funcionários especiais aos quais tem direito.
Nader afirmou ainda que a proteção que a Polícia Federal oferece hoje a Lula é muito superior a que ele tivera quando livre.
