As corretoras de moeda virtual vem enfrentando algumas dificuldades com relação a regularização de seu negócio no mundo real. Estas empresas tem encontrado dificuldades para abrir conta em bancos físicos.
Neste último dia 25/02 a Justiça de São Paulo deu ganho de causa ao Banco do Brasil em disputa judicial travada pela exchange Coinbr, que buscava manter sua conta corrente aberta junta a instituição bancária.
Assim, como ocorreu com a Coinbr, a Atlas Quantum teve uma decisão judicial a favor de banco no último dia 15/02. A coincidência entre as duas empresas que trabalham com criptomoedas é que a instituição vencedora em ambos casos foi o Banco do Brasil.
No caso envolvendo a Atlas quantum, o banco se defendeu dizendo que a atividade com criptomoedas não é regulada e que por isso se deu o encerramento da conta.
As resoluções
O juiz, na sentença, deu razão à instituição financeira afirmando que não há “como obrigar o banco a manter negócio com quem não deseja”.
Isto ocorre porque no ano passado o Superior Tribunal de Justiça, teve sua primeira decisão sobre o tema. Foi a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre o tema, segundo advogados.
O assunto também está sob investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá decidir se ao encerrar as contas os bancos violam a concorrência no mercado.
Na decisão as instituições financeiras não violam a lei ao encerrarem contas de corretoras de moedas digitais sem justificativa, Uma vez que estão cumprindo regras definidas pela regulação bancária brasileira.
A primeira decisão proferida pelo STJ ano passado foi o caso específico envolvendo de um lado o banco Itaú Unibanco e de outro o Mercado Bitcoin. O mercado de moedas virtual é incipiente e sem regulamentação no Brasil. O Itaú argumentou no processo que precisa seguir leis e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Por esta razão o modo de atuação das corretoras de moedas digitais não permite que isso seja feito com eficiência. Tais normas exigem, por exemplo, a identificação dos clientes e notificação de operações de pessoas politicamente expostas.
Existe também uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) permite aos bancos encerrar contas após uma notificação ao cliente. isto sem necessidade de apresentar justificativa.
Tanto o Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não regulamentam o comércio de criptomoedas no Brasil. Fato que leva os bancos a pressionarem o governo por normas específicas. Além de monitorar de perto decisões judiciais sobre o tema, disse o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF, Pedro Henrique Pessanha Rocha na época.
Os Bancos
Os bancos justificaram seus atos pela ausência da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as empresas que negociam criptomoedas. O Banco do Brasil afirmou que a CNAE é “o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica, E ainda, dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país”.
Com estas dificuldades fica fácil concluir que regulamentações precisam acontecer em breve. Visto que o mercado das moedas virtuais no país, já supera a bolsa de valores.
