As mudanças imediatas de Lula para desarmar a população. De acordo com a advogada Larissa C Dantas, as principais mudanças do decreto assinado por Lula sãos as seguintes:
O CAC não pode mais transportar uma arma curta, municiada, alimentada e carregada no seu trajeto para um estande de tiro, competição, exposição do seu acervo ou até mesmo abate da fauna, devidamente legalizado. Isso não é mais permitido.
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Quem possui uma arma não precisa se desfazer dela, exceto se você estiver respondendo a um processo ou estiver sendo investigado por um crime doloso. Nesse caso, você tem que transferir a sua arma para uma outra pessoa ou caso você não tem essa outra pessoa, você entrega para a Polícia federal ou ao comando do exército. Eles te farão uma indenização por essa arma.
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Caso a pessoa estiver respondendo um processo que versa sobre violência doméstica ou violência contra a mulher, as armas serão apreendidas de imediato.
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Estão suspensas as compras para munições de arma de fogo de uso restrito, assim como também ficam suspensas as novas concessões de licenças para clubes de tiro.
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Desta forma, enquanto não houver uma nova regulamentação acerca do tema, a renovação para o registro de arma de fogo de uso restrito ficará suspensa.
Já as armas de fogo de uso permitido e de uso restrito, que foram adquiridas após dia 7/05/2019 deverão ser cadastradas no SINARM, independentemente de já terem sido cadastradas em outros sistemas. Contudo, isso deverá ser feito em até 60 dias.
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Por fim, “nós temos a situação que fala sobre a possibilidade do cidadão adquirir apenas 3 armas de fogo de uso permitido, e vale mencionar também sobre o grupo de trabalho que foi criado, constituído para falar sobre as novas tratativas sobre as novas políticas que versam sobre o nosso estatuto do desarmamento. O cenário ainda bastante instável, bastante nebuloso”, afirmou a advogada.
Vale lembrar que o governo Lula não demonstrou nenhum projeto ou decreto sobre segurança pública, controle de armas regulares e desarmamento dos bandidos até o momento.
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