MPF investiga empreendimento da família Marinho e Armínio Fraga. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao governo da Bahia a revogação da licença de construção de um megaempreendimento turístico em área pública federal. O local fica na Ilha de Boipeba, em Cairu (BA), e é reservada a comunidades tradicionais. A solicitação do MPF foi feita na terça-feira 14.
A empresa interessada no empreendimento é a Mangaba Cultivo de Coco, que tem como um dos sócios o empresário José Roberto, da família Marinho, atual vice-presidente do conselho de administração do Grupo Globo. Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central, também integra o quadro societário da companhia que busca viabilizar a obra na Ilha de Boipeba. Armínio Fraga participou do grupo de transição de Lula e após críticas por seu envolvimento com a corrupção da lava jato resolveu renunciar a vaga.
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O MPF pediu ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas pela Constituição, sobretudo nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu. Em 7 de março deste ano, o Inema emitiu uma autorização para o início das obras.
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Além disso, foi enviado um requerimento à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) para que cancele qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas. A SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situação de todas as inscrições (bens da União) nas Ilhas de Tinharé e Boibepa (Sul da Bahia), garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.
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Os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os ofícios, afirmam que a atuação do Inema tem sido obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia. Eles dizem ainda que as medidas objetivam assegurar a “devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.”
O grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende construir um megaempreendimento de quase 1,7 mil hectares na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
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O projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3,5 mil m² cada, 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3,7 milhões de m².
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Segundo o MPF, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, além do consumo desproporcional de água.
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