Fim do recesso no Congresso saiba o que está em pauta na política. A semana que se inicia amanhã (30) traz de volta o fôlego político em Brasília, com o fim do ‘recesso-branco’ na capital.
Entre os assuntos que não são de interesse do Governo está o pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dar andamento a solicitação, para que a mesma seja discutida em plenário. O magistrado em discurso durante evento político da UNE, (União Nacional dos Estudantes), afirmou “nós derrotamos o bolsonarismo”. O comportamento não é passível de um Ministro da mais alta corte do país.
O governo Lula (PT) pediu ao Congresso que a LDO. Ela é a base para a LOA (Lei Orçamentária Anual) seja analisada somente depois da análise final do Arcabouço Fiscal. A peça já foi aprovada na Câmara, e depois passou com mudanças no Senado, fazendo com que seja finalmente analisada pelos deputados, de novo. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que deverão haver ‘mínimas alterações‘ no texto, que deve ser votado em breve, com a classe política de volta à capital.
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Com isso, também são esperadas as primeiras movimentações em torno da LDO. Ela é a base para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é, na prática, o Orçamento Federal para o ano seguinte. Essa peça e outras são alvo de múltiplas negociações entre Executivo e Legislativo, ministérios, cargos e emendas são negociados com o Congresso para que o governo Lula continue conseguindo seus objetivos.
CPMI, CPI & Reforma Tributária
No Senado, a discussão é em torno da reforma tributária. O relator da PEC 45 (que dá base à reforma), Eduardo Braga (MDB-AM), deve anunciar seu cronograma de trabalho. A peça também deverá ser votada na CCJ (Comissão de Câmara e Justiça).
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro deve ouvir no dia 1º o depoimento do ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha. Ele estava no cargo à época dos acontecimentos.
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Já a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST, instalada na Câmara dos Deputados, aprovou a convocação do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula. O autor do requerimento é o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Entretanto, o STF determinou que Dias deve ir a CPI porém poderá permanecer em silêncio sem responder as perguntas.
Ele afirma que o general deve falar sobre as ações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil entre janeiro e março deste ano.
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Zanin toma posse no STF
Na Suprema Corte, o tema da semana é a posse de Cristiano Zanin, indicado por Lula à vaga de Ricardo Lewandowski. A cerimônia será realizada na quinta-feira (3). Depois da data, o ex-advogado de Lula passará a compor oficialmente a Corte.
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