Limite de juros no cartão é criticado pela Federação dos bancos. O produto responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB.
Segundo a Federação que defende os bancos explica que “tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia.”
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Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo.
O texto prevê ainda o estabelecimento de um teto de 100% para os juros do rotativo e do parcelamento de faturas de cartão caso, em 90 dias, o setor e o governo não encontrem uma solução acordada.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou o estabelecimento de um possível teto para o crédito rotativo, e afirmou que um limite poderia reduzir a oferta de crédito no país. A entidade afirmou que espera encontrar uma solução de mercado para o tema nos próximos 90 dias.
Juros do cartão de créditos são impagáveis mas eram maiores nos governos PT
Em julho, os juros do rotativo estavam em 446% ao ano. A Febraban disse que a adoção de limites oficiais de preços preocupa, e que em produtos de crédito, podem reduzir a oferta de crédito.
“Mas reconhecemos o grande esforço do relator, Deputado Alencar Santana (PT-SP), em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.”
A entidade afirmou ter confiança de que o prazo será suficiente para que se encontre uma evolução material no mercado.
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“Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”, completa a nota.
Nas discussões do rotativo, os bancos afirmam que os juros da modalidade são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito. Empresas de maquininhas independentes, ou seja, não ligadas a bancos, e fintechs discordam dessa tese. Até porque todo parcelamento tem juros, seja ele implícito ou explícito.
É importante lembrar que o projeto tem outros pontos que afetam a sociedade e que precisam ser avaliados, não apena o teto de juros do cartão.
Entenda como era no antigo governo PT e como é agora antes da mudança sugerida acima.
As regras em vigor do cartão de crédito surgiram da alteração no regulamento do Banco Central que entrou em vigor no mês de junho de 2018. Essas novas regras foram tomadas visando mitigar o efeito bola de neve gerado pelos juros do cartão de crédito do governo PT anterior. O acúmulo dos juros no crédito rotativo ao longo dos meses costumava aumentar a dívida do cliente, de forma a torná-la impagável.
A partir destas regras do cartão de crédito, os clientes passaram a ficar no máximo 30 dias no rotativo do cartão de crédito. Em outras palavras, a opção de pagamento mínimo da fatura só poderá ser utilizada uma vez. Após essa utilização, o cliente só poderá fazer isso novamente após quitar todo o saldo do rotativo. Isto foi instituído no governo Temer.
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Comparando a regra de cartão de crédito dos governo PT e de Temer
Para exemplificar melhor as mudanças na lei do cartão de crédito, consideremos o seguinte exemplo:
Um cliente possui uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 1.000,00.
Regra antiga governos PT
O cliente irá pagar o mínimo todos os meses;
Pagamento mínimo corresponde a 15% da fatura;
Juros de 15,85% ao mês (taxa média estimada);
Total da dívida contraída: R$ 2.481,79
Prazo para pagamento: 16,5 meses
Regra do governo Temer vigente até o momento
Realiza o pagamento mínimo apenas no primeiro mês, no valor de R$ 150,00;
O saldo a pagar, acrescido multa e juros, é de R$ 948,72;
Prazo para parcelamento: 12 meses;
Juros de 8% ao mês (taxa média estimada);
Total da dívida contraída: R$ 1.510,68
Prazo para pagamento: 12 meses
