Nesta quinta-feira (4), o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido apresentado por parlamentares de diversos partidos para terem acesso às imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça entre 7 e 9 de janeiro de 2023. O período foi quando ocorreu a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).
A oposição queria que o Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhasse as imagens de todas as câmeras do local. O pedido foi apresentado por deputados e senadores do PL, Republicanos, Novo, União Brasil e Progressistas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui.
Solicitaram o mandado de segurança contra Dino parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Entre eles, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC).
Partidos considerados “puxadinhos” do PT de Lula, não participaram do pedido. Entre eles, PSOL, PCdoB, PSD de Kassab e PSDB, além de outros.
Na ocasião, os parlamentares argumentaram que o então ministro da Justiça, Flávio Dino, não havia liberado todas as imagens. À época, a relatora do pedido, ministra Regina Helena, negou a solicitação e enviou o caso para análise pelo plenário, o que aconteceu nesta quinta.
A relatora do caso, Regina Helena, negou o pedido de liminar e, agora, no julgamento do mérito do caso, o STJ confirmou a decisão. A ministra entendeu que não houve omissão por parte de Dino, que declarou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança “estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias”.
É importante lembrar que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, em resposta a um questionamento de Flávio Dino, determinou que as imagens deveriam ser disponibilizadas em 2023, porém Dino não cumpriu a determinação com as desculpas acima mencionadas.
VEJA: Jornalista americano afirma que “Brasil não é mais uma democracia”
Regina Helena Costa é uma jurista e magistrada brasileira. Ela atua como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 28 de agosto de 2013. Antes de ingressar no STJ, ela exerceu os cargos de juíza federal e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A nomeação para o cargo de ministra do STJ foi feita pela presidente Dilma Rousseff (PT), em vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal. Além disso, a ministra Regina Helena Costa é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autora de livros sobre direito tributário. Ela também recebeu o Prêmio Jabuti, ficando em terceiro lugar na categoria Direito em 2010.
