Advogado pede anulação de ação contra Bolsonaro por suspeição. TSE responde com multa. O ministro Benedito Gonçalves multou o advogado em R$13,200. O advogado Anildo Fábio de Araújo que pediu a anulação do julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) em o equivalente a dez salários mínimos.
O ministro Benedito Gonçalves considerou que o defensor agiu com litigância de má-fé ou seja, pelo fato de o advogado ter acionado a justiça de forma irresponsável.
Nos autos o defensor apontou suspeição impedimento e até a falta de imparcialidade da maioria dos ministros do TSE que participaram do julgamento. Araújo pediu a anulação dos votos proferidos no julgamento Bolsonaro foi condenado por 5 a 2 na sexta-feira 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para o advogado houve inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade do acesso à justiça e do devido processo legal do julgamento que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
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O ministro Benedito Gonçalves considerou o comportamento de Araújo “temerário” e seu pedido de “intervenção” manifestamente infundado.
As expressões utilizadas da petição a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 8/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente de que com a juntada dessa manifestação o protesto ganhasse palco impróprio escreveu o magistrado na decisão assinada na terça-feira quarta.
“O fato se agrava por se identificarem no texto comentários insidiosos, que visam desabonar sem fundamento, a atuação de ministros do julgamento, acrescentou Benedito Gonçalves, Também ressaltou que o valor da multa pode ser duplicado em caso de reincidência na conduta.
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