O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou em reunião com líderes partidários que não pautará o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mesmo que haja 81 assinaturas de senadores a favor do processo, número que corresponde à totalidade da Casa. Ele destacou que a decisão sobre pautar ou não o impeachment é prerrogativa exclusiva da presidência do Senado e garantiu que “não há hipótese” de colocar o tema em votação atualmente.
A questão foi iniciada após o Senado conseguir 41 assinaturas para iniciar o processo de impeachment do ministro sancionado pela Lei Magnitisky.
A afirmação de Alcolumbre iniciou debate por diversas razões, uma dela porque sua fala significa que mesmo ele votando pelo impeachment ele não o pautaria, algo que denota muito significado.
Ainda assim, o cientista político Ismael Almeida avalia que a combinação de pressões internas e externas pode alterar o comportamento de Alcolumbre: “Se houver continuidade e aumento dessas pressões, o cenário pode mudar. Ele não tem vontade pessoal de pautar o tema, mas pode ser forçado pelo contexto.”
Do ponto de vista legal, essa fala do senador Alcolumbre tem gerado críticas por diversos motivos:
- Prerrogativa exclusivista nao existente: Embora a Constituição estabeleça que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em caso de crimes de responsabilidade, a lei do impeachment (Lei nº 1.079/1950) não detalha com clareza se e como o presidente do Senado poderia negar a simples abertura do processo, o que gera debate jurídico. A decisão de Alcolumbre de não pautar o pedido, mesmo diante do mínimo regimental de assinaturas (41 senadores), suscita questionamentos sobre o exercício político e jurídico dessa prerrogativa, sendo considerado
- Independência do Legislativo: O impedimento do prosseguimento do pedido, que conta com ampla mobilização da oposição, pode ser visto como uma supressão do direito dos parlamentares de fiscalizar e controlar atos de membros do Judiciário, especialmente num contexto político marcado por tensões entre os poderes.
- Reação política: Parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira, chegaram a sugerir medidas contra Alcolumbre, como seu afastamento, caracterizando a decisão como obstrução ao exercício constitucional do Legislativo e à possibilidade do Senado julgar ministros do STF.
Após conquistar a maioria do apoio entre os 81 senadores, a oposição pretende agora dar um novo passo para avançar com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O apoio de 41 senadores, anunciado nesta quinta-feira (7) pelo senador Rogério Marinho (PL-RS), é suficiente, por exemplo, para a votação da abertura do pedido no Senado, o que provocaria um afastamento imediato do magistrado da Corte por até 180 dias.
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Embora a destituição definitiva do ministro exija 54 votos, alcançar a marca de 41 apoios à medida é visto pela oposição como um passo crucial, pois sinaliza que há apoio suficiente para dar início ao processo, cria pressão política sobre os indecisos e mantém o tema em evidência no Congresso.
O senador Rogério Marinho classificou a 41ª assinatura de apoio ao impeachment de Moraes como uma das vitórias da mobilização feita pelo grupo nesta semana na Câmara e no Senado. “O Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo. Para nós é uma vitória, que mostra que mesmo em um Senado onde há uma maioria de adeptos do governo, prevaleceu o Brasil”, afirmou o senador Rogério Marinho, líder da oposição.
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O jurista André Marsiglia afirmou que o apoio crescente à pauta no Senado trata-se de um “fato histórico nunca visto”. Segundo ele, ainda que a pauta não avance, já seria uma vitória para a oposição.
Durante coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também chamou o momento de “histórico” e reforçou críticas ao ministro do STF. “Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Estive com meu pai ontem e é muito duro ver uma pessoa honesta passando por tudo isso. Mas ele está firme e isso nos fortalece”, disse o filho do ex-presidente.
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Agora a oposição segue pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que ele aceite um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra Moraes. O ministro do STF é líder no número de projetos apresentados por deputados, senadores e cidadãos.
“Esperamos agora que o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, recepcionando esse documento, verificando que a maioria de seus pares tem essa intenção, avalie de que forma esse processo poderá ser aberto”, declarou Marinho.
A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que conta com 14 senadores, também reforçou que vai cobrar que Alcolumbre cumpra com a promessa feita ao grupo durante a disputa pela presidência do Senado. As lideranças da oposição defendem que o impeachment de Moraes precisa ser aceito por Alcolumbre, já que conta com apoio da maioria dos senadores.
“Ele fez compromissos com a gente quando veio pedir votos para se eleger presidente do Senado. [Alcolumbre] não precisa se comprometer com o resultado, o impeachment na Dilma Rousseff não era realidade até o pedido ser aceito pelo Eduardo Cunha”, disse o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, durante o movimento da oposição de obstrução aos trabalhos do Legislativo nesta semana.
Mas, até o momento, o senador do Amapá não demostrou disposição em dar andamento ao processo. Interlocutores do presidente da Casa afirmam que ele não irá atender aos apelos da oposição.
Impeachment de Moraes será a principal pauta da oposição no Senado
O anúncio por parte da oposição sobre o apoio ao pedido de impeachment entre a maioria dos senadores acontece em meio à escalada das decisões de Moraes contra Jair Bolsonaro das últimas semanas. O tema entrou como prioridade da bancada ainda durante o recesso parlamentar, após o magistrado do STF impor as primeiras medidas cautelares contra o ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
“O Senado decidiu que a pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, para que possamos salvar a economia do Brasil e a nação possa ter um sossego nos próximos anos, porque a culpa de tudo é, com certeza, do Alexandre de Moraes e do presidente Lula”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no final de julho.
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Oficialmente, os trabalhos do Legislativo foram retomados nesta segunda-feira (4), mas a obstrução anunciada pela oposição acabou impedindo o funcionamento dos plenários da Câmara e do Senado. Com isso, as deliberações só começaram nesta quinta-feira (7) após as negociações feitas pelos parlamentares das duas Casas nos últimos dias.
“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, para além das questões ideológicas”, afirmou o senador Rogério Marinho.
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Para o jurista André Marsiglia, trata-se de um “fato histórico nunca visto” e, ainda que a pauta não avance, já seria uma vitória para a oposição. A abertura do processo será determinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que então instalará uma comissão para analisar a questão. Ele afirma que tanto a Constituição Federal quanto o Regimento do Senado e da Câmara apontam que os senadores poderão destituí-lo se Davi Alcolumbre não pautar o pedido.
O escritor Francisco Escorsim acredita que, apesar do cenário favorável, somente uma pressão de fora poderia pressionar Alcolumbre. “Uma sanção da Lei Magnitsky pra cima dele, ou em outras autoridades, pode ter um efeito que vai fazer o processo avançar muito mais rápido”, ele diz.
“Eles nunca pensaram na vida que deveriam lidar com uma pressão da maior potência militar e econômica do mundo. Eles não sabem lidar com isso”, afirmou o jornalista Rafael Fontana, a respeito da influência americana sobre a política nacional.
Nesta quarta (06), a oposição seguiu com seu movimento de obstrução das votações no Congresso Nacional, no segundo dia de protestos em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cenário, para Escorsim, é de uma”pré-guerra civil” em que os conflitos tem escalado perigosamente. Diante disso, ele sugere, a solução mais rápida e efetiva seria uma destituição de Moraes.
