O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a exclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, medida que havia sido aplicada há quase cinco meses. A decisão foi registrada pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros. O acordo político realizado para esta exclusão não foi divulgado até o momento.
Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o gesto dos EUA é uma demonstração de que acredita que o Brasil irá aprovar a anistia aos brasileiros presos pelo 08 de janeiro de 2023.
“Presidente @realDonaldTrump faz um gesto gigantesco pela ANISTIA no Brasil! Em suas palavras, um “primeiro passo” em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o “início de um caminho” para que a relação Brasil / EUA volte à normalidade democrática. Vamos votar o projeto de lei da anistia semana que vem no Senado e, em sendo aprovada, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá”, conclui o senador no x.
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Contexto da sanção
Moraes havia sido incluído na lista em julho de 2025, acusado de supostas violações de direitos humanos e abuso de poder em decisões relacionadas a processos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão implicava restrições financeiras e territoriais:
- Bloqueio de bens e ativos em território norte-americano.
- Proibição de transações em dólar com instituições dos EUA.
- Restrição de entrada no país.
Além do ministro, também foram alvo das medidas sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade ligada à família.
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Revogação das medidas
Com a retirada dos nomes, todas as restrições deixam de valer. Moraes e seus associados recuperam o direito de realizar operações financeiras em dólar, manter bens nos EUA e estabelecer relações comerciais com empresas americanas. A decisão representa uma mudança significativa no posicionamento do governo norte-americano, embora até o momento não tenha sido divulgada uma justificativa oficial detalhada.
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O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012, a Lei Global Magnitsky permite que os EUA punam autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções podem incluir bloqueio de ativos, restrições financeiras e migratórias. A retirada de um nome da lista ocorre quando o Tesouro entende que as condições que justificaram a medida não se sustentam ou deixaram de existir.
