A Braskem (BRKM5) avalia que o pedido de indenização de R$ 8 bilhões à companhia por parte de obrigações da controladora Novonor, antiga Odebrecht, pode piorar sua situação financeira.
A petroquímica alertou que a execução da sentença pode comprometer os compromissos assumidos nos acordos de leniência firmados no Brasil, EUA e Suíça, bem como resultar em graves prejuízos à petroquímica, inclusive na esfera criminal.
Em maio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Novonor a pagar a indenização bilionária à acionistas minoritários da Braskem. A decisão atendeu a um pedido de 2018 de acionistas minoritários da petroquímica que cobram que a empresa seja ressarcida pela Novonor por abuso de poder de controle.
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Na decisão, a Justiça de SP determinou que a Novonor tem que pagar um prêmio aos autores da ação correspondente a 5% da condenação e ao pagamento de 10% da condenação relativo às custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A informação é do jornal Valor Econômico.
Segundo a companhia, a ação não teria sido movida com vistas aos seus interesses, mas apenas dos autores.
Ainda de acordo com fonte ouvida pelo Valor, a sentença não oferece uma perspectiva real de recebimento, pois a antiga Odebrecht está em recuperação judicial. Caso a sentença seja mantida, o crédito seria englobado dentro do plano que reestruturou suas dívidas.
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Entenda a indenização que a Odebrecht deve pagar mais a Braskem terá que arcar
Um fato importante aconteceu em maio deste ano. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Novonor, antiga Odebrecht, a pagar uma indenização de mais de R$ 8 bilhões à Braskem (BVMF:BRKM5). Noticiada sem muito alarde, a decisão favoreceu uma ação por abuso de poder de controle movida em 2018 por dois acionistas minoritários.
É aí que está a relevância da informação. No Brasil, o mais comum é que os sócios minoritários sempre saiam prejudicados por iniciativas unilaterais dos acionistas controladores.
E não há muitas ferramentas para se fazer justiça. O artigo 246 da Lei das S.A. é visto como o único instrumento dos minoritários para exigir que o controlador faça o ressarcimento de prejuízos que causou à empresa controlada.
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Se a companhia perdeu dinheiro significa que seus acionistas também perderam. Então, conseguir uma indenização com base em decisões judiciais é uma maneira de os acionistas menores recuperarem, pelo menos em parte, a rentabilidade financeira que é de direito e que só não aconteceu por causa de “perdas artificiais” geradas por quem estava no comando.
Cabe recurso e, certamente, a Novonor vai recorrer. De qualquer forma, a notícia é boa, não apenas para os minoritários e para a Braskem como também para a “governança corporativa” como um todo. É verdade que uma boa governança não permitiria que as coisas chegassem aonde chegou. O certo era o modelo de gestão inviabilizar que os majoritários tomassem decisões ruins ou pelo menos possibilitasse a correção sem necessidade de acionamento da Justiça.
