O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu para um jantar na noite de quinta- feira 23, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin no Palácio da Alvorada. Para o Planalto, a crise entre o Senado e o STF está superada. O mesmo não se repetiu entre a Corte e a Casa Alta, depois de reunião no mesmo dia.
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A intenção do encontro era colocar panos quentes no recente conflito do Congresso com o Supremo, que contou com um voto do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para limitar os poderes dos ministros.
Na mesma noite que jantou com Lula, Moraes também esteve na residência oficial de Pacheco. A reunião foi entre os 2 e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo foi o mesmo do encontro do presidente. Apesar da iniciativa, o clima não ficou apaziguado depois da conversa, segundo informações do Poder360.
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Nesta 6ª feira (24.nov), o senador mineiro esteve novamente com Moraes e com o ministro Dias Toffoli. Dessa vez em voo de Brasília para São Paulo, onde Pacheco participou de evento. (Entenda o que falou cada ministro no Video)
O que propõe a PEC
A proposta aprovada no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto original tinha o objetivo de limitar decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise). No entanto, o trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (mais tempo para análise) foi retirado.
Decisões monocráticas são dadas por um só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas em conjunto. A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam: eficácia de leis; atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
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Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento difícil na relação com o Congresso, principalmente com o Senado. Como mostrou o Poder360, os desentendimentos começaram com Barroso. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo” –o que incomodou a no mínimo metade do Brasil.
Pacheco também ficou mais impaciente depois de decisões do Supremo sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso, que tem o papel de fazê-lo. O STF vem tentando se sobrepor as prerrogativas do Congresso. E caso este processo não seja freado pelo Congresso, deputados e senadores pode se tornar meras figuras decorativas.
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