Lula (PT) vetou integralmente um projeto de lei que visa a estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, uma medida que está em vigor desde 2011.
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O veto atende a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi anunciado nesta quinta-feira, 23 de novembro. Ele deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Assim, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores perderá a validade em dezembro deste ano. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
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A proposta do projeto de lei, aprovado pelo Legislativo no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
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Os 17 setores beneficiados pela prorrogação são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
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Defensores da prorrogação da desoneração argumentam que ela é essencial para manter a competitividade das empresas e preservar empregos. Já os críticos afirmam que a medida traria impactos negativos para as contas públicas.
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