A sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira, 23, ia terminando quando um advogado conectado remotamente questionou o ministro Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de fazer uma sustentação oral. O presidente do TSE não escondeu o incômodo com a pergunta.
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“Eu vou repetir novamente. A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer a festa do Twitter, das redes sociais”, respondeu o ministro, fazendo referência ao antigo Twitter, agora X, antes de tratar diretamente do assunto.
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Moraes completou: “O regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal [estabelece que] não há sustentação oral em agravos”. Na sequência, o presidente do TSE colocou o assunto em votação no plenário. Como nenhum dos colegas se manifestou sobre o assunto, a sessão foi encerrada.
A nota da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a que Moraes se referiu foi divulgada em 9 de novembro, para manifestar “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei”.
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A manifestação foi feita após o ministro do STF negar a um advogado o direito de realizar sustentação oral em sessão da Primeira Turma. Segundo a OAB, “a sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”. “Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição”, argumentou a instituição.
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O desconforto de Moraes no TSE vem na esteira da morte de um réu preso pelos atos de 8 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, na segunda-feira, 20. Dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o ministro mandou soltar quatro réus que aguardavam há meses pela decisão. Relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a morte reúne testemunhos de outros detidos, que relatam demora e falta de equipamentos no atendimento.
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