O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta terça-feira (25) uma comissão especial para analisar a PEC das drogas. A determinação foi assinada no dia 17, mas só foi divulgada pela Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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A proposta de emenda à Constituição 45/2023 criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto já foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. No último dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC.
A comissão especial será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados pelos líderes partidários. Lira está em Portugal para participar do evento jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, apelidado nas redes sociais de Gilmarpaloza
