Apple tem condenação superior a R$ 100 milhões e deve dar carregadores. A Apple (AAPL34) foi condenada pela Justiça brasileira a pagar mais de R$ 100 milhões de multa por vender iPhones sem o carregador no país e a entregar o adaptador de tomada para todos os clientes que compraram o celular da empresa nos últimos 2 anos.
E ainda, a empresa foi obrigada a comercializar todos os seus aparelhos com carregador a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais a possibilidade de recurso). A decisão do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara cível de São Paulo, é de quinta-feira (13).
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No entanto, a empresa também foi multada em R$ 12,2 milhões além da cassação do registro dos celulares da marca, a partir do iPhone 12, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa também já foi multada no mesmo valor pelo Procon-SP (mas não pagou a multa) e pelo Procon-RJ.
Entretanto, a Apple disse que vai recorrer da decisão e afirmou que “todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais”. Disse também estar “empolgada em trazer a nova linha do iPhone 14 para os clientes”, a partir desta sexta-feira (14).
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A empresa se refere ao início das vendas da última geração do seu celular nas lojas físicas (a pré-venda do aparelho começou no dia 7). Os celulares custam entre R$ 7,6 mil e R$ 15,5 mil, dependendo do modelo, e também são comercializados sem o adaptador de tomada.
Contudo, o juiz afirma, em sua decisão, que a venda do celular sem o carregador é “nítida prática abusiva” e “evidente má-fé”, além de um “caso evidente de venda casada, ainda que às avessas” (veja mais abaixo). A Ação Civil Pública (ACP) que motivou a condenação foi proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC).
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Além disto, a Apple está impedida de comercializar qualquer modelo de iPhone sem carregador no Brasil desde o começo de setembro, após determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas está descumprindo a decisão desde então.
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